INFORME LEGISLATIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
[B][CENTRO]CÃMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
14ª Sessão Ordinária e 27ª Sessão Extraordinária[/CENTRO][/B]
SESSÃO
Foi realizada, na noite da última segunda-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 14ª Sessão Ordinária e a 27ª Sessão Extraordinária, em que se fizeram presentes membros da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pais e filhos e pacientes que são atendidos pelo projeto ?Feridas em Mãos Solidárias?, que na ocasião, foi agraciado com a aprovação de um repasse de R$ 50 mil.
MERECIMENTO
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores Edis Farias (PSD), em seu pronunciamento, parabenizou o trabalho da imprensa e o importante papel que ela vem desempenhando no municÃpio. Edis, na oportunidade, ressaltou a importância do repasse de R$ 50 mil para a o projeto ?Feridas em Mãos Solidárias?, que irá proporcionar o tratamento de várias pessoas portadoras de algum tipo de ferida crônica, a exemplo de feridas causadas por insuficiência vascular, úlcera de pressão, traumas, leishmaniose, leucemia e hansenÃase. O presidente, ao finalizar suas palavras, fez questão de parabenizar Josilene de Almeida Camargo, mentora desse projeto.
SAÃDE PÃBLICA
A parlamentar Rosária Helena (PSD), ao fazer uso da palavra, leu um ofÃcio que foi encaminhado ao delegado de PolÃcia Civil de Ouro Preto do Oeste em que solicitou dados estatÃsticos dos números de ocorrências envolvendo menores usuários de drogas nos últimos dois anos, para, a partir daÃ, buscar um diálogo com as autoridades competentes, juntamente ao Poder Legislativo Municipal, a fim de buscar uma solução para tentar resolver ou amenizar esse grave problema que assola não somente Ouro Preto, mas todo o Brasil.
DESBUROCRATIZAÃÃO
O vereador Serginho Castilho (PRP) cobrou a desburocratização da administração quanto aos encaminhamentos das pessoas dependentes de drogas do municÃpio de Ouro Preto do Oeste para os centros de tratamento, principalmente os que são voluntários, ou seja, os que querem ser internados e buscam um tratamento. Na oportunidade o edil cobrou do Poder Executivo apuração quanto ao fato noticiado sobre uma menor de apenas 14 anos que foi encontrada bêbada e nua no banheiro do Ginásio de Esportes onde acontece o JEOP ? Jogos Escolares de Ouro Preto.
INDICAÃÃO
O vereador Milton Custódio Bragança (PRP) solicitou, por meio de uma indicação, que seja construÃda uma nova fossa coletiva ou seu esvaziamento. Ela é utilizada pelos proprietários de pontos comerciais localizados dentro do Mercado do Produtor (feira) na Rua Princesa Izabel, em Ouro Preto do Oeste.
LEITURA PARA CONHECIMENTO
? Prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda ? controladoria; referente ao mês de março de 2013;
? Prestação de contas da Secretaria de Saúde referente ao mês de março de 2013;
? Prestação de contas do IPSM ? Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do MunicÃpio de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de março de 2013.
VOTAÃÃO
? Projeto de Lei nº 1.767/2013, de 17 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento vigente.
APROVAÃÃO
O projeto submetido à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores foi devidamente aprovado....