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Deputado quer monitoramento em creches e pré-escolas
(Da Redação) Através de projeto de lei apresentado durante sessão ordinária na Assembléia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Lebrão (PTN) quer a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas em todo o estado. O artigo 1º da lei destaca que asilos, casas de repouso que abrigam idosos, creches e pré-escolas públicas e privadas deverão contar com câmeras de vídeo que permitam o monitoramento em tempo real, através da rede mundial de computadores. Quanto aos idosos, o deputado Lebrão defende que eles devem ser atendidos com uma série de ações entre os diversos órgãos de governo e das famílias, visando resguardar a dignidade das pessoas da terceira idade. Além disso, o parlamentar apresenta dados de um trabalho realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que comprova que o maltrato aos idosos é um ato único ou repetido ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa e confiança; as violências e os maus tratos contra os idosos se referem a abusos físicos, psicológicos e sexuais, além de abandono, negligencias e abusos financeiros. A inobservância do disposto desta lei acarretará ao infrator a aplicação de multas que variam de 200 a 2.000 UFERO, graduada de acordo com a gravidade do ato ou omissão de que seja vitima o idoso. Os valores arrecadados serão revertidos ao Conselho Estadual do Idoso, quando a ocorrência atingir idosos internados, e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação de Rondônia, quando a ocorrência atingir crianças. Se a multa aplicada não for suficiente para cessar a infração, o estabelecimento poderá ser interditado. Quanto às creches e pré-escolas Lebrão disse que é estarrecedora a freqüência com que são divulgadas noticias relacionadas à violência contra crianças em estabelecimentos que deveriam zelar pela integridade das mesmas. ?Esse monitoramento não tem a intenção de tirar a privacidade das pessoas, mas auxiliar na segurança tanto dos alunos como dos professores. Esse projeto é um eficaz inibidor de atos violentos contra qualquer pessoa?, defendeu Lebrão. Com informações da ALE. ...