Falta de título da terra impede acesso ao crédito
Data da notÃcia: 13/05/2013
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(Da Redação) Diante da lentidão da entrega do título definitivo da terra em Rondônia e na Amazônia, a criação de mecanismos legais para financiar a agricultura familiar foi o foco do debate da audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado realizada nesta sexta-feira em Jaru, na região Central de Rondônia.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130513-231.jpg[/IMG]De acordo com o assessor de Agronegócio da Superintendência de Varejo do Banco do Brasil em Rondônia, Adauto Lacerda de Brito, o banco estatal reduziu os financiamentos do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar) em R$ 15 milhões no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Entre as principais causas desta redução está a ausência do título da terra. "Muitas vezes o cadastro físico do agricultor é aprovado, mas ele não tem o título de posse da terra é o manual de crédito rural do Pronaf restringe o financiamento a produtores na condição de posseiro", explicou Brito.
O senador Acir Gurgacz, que presidiu a audiência da Comissão de Agricultura, cobrou do banco estatal que essa norma seja ajustada que a simples apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf seja suficiente para que os posseiros e assentados possam contrair financiamento para a produção agrícola. "O posseiro ou assentado tem que conseguir o crédito com base no seu CPF e nessa declaração de aptidão do INCRA, pois sem isso mais de 60% dos agricultores de Rondônia e da Amazônia nunca irão acessar ao crédito do Pronaf", alertou Gurgacz.
O senador Acir Gurgacz disse que vai levar essa situação para o Banco Central do Brasil e para o vice-presidência de Agricultura do Banco do Brasil, Osmar Dias, para que estudem uma maneira de reduzir a burocracia para atendes os assentamentos e os agricultores posseiro, que ainda não possuem o título definitivo da terra. "Vamos apresentar requerimento para realizar uma nova audiência da Comissão de Agricultura do Senado para tratar especificamente da liberação de crédito para os posseiros", frisou Acir. Com informações da Assessoria.
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