Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
SESSÃO Foi realizada na noite da última segunda-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 15ª Sessão Ordinária, quando foi feita a leitura, para conhecimento dos munícipes, dos Projetos de Lei do Executivo nos 1.756/2013, 1.774/2013 e 1.775/2013, bem como a Indicação nº 14 de autoria do presidente da Câmara de Vereadores Edis Farias (PSD). LEITURA PARA CONHECIMENTO ? Projeto de Lei nº 1.756/2013 ? refere-se à desafetação de duas áreas, sedo uma de 975,93 m² de faixa de proteção de igarapé para a criação do lote 320; e a outra de 320,49 m², do lote 295, ambas pertencentes à quadra 67 do setor 3, que passarão caso se aprove a integrarem a categoria de bem dominial; ? Projeto de Lei 1.774/2013 ? altera o artigo 2º da Lei nº 1.935 de 18 de abril de 2013, que passa a reconhecer a dívida no valor de até R$ 4.316,81 em favor da Comunidade Terapêutica Nova Aliança; ? Projeto de Lei 1.775/2013 ? altera o artigo 2º da Lei 1.937 de 18 de abril de 2013, que reconhece a dívida no valor de até R$ 6.970,00 em favor da empresa J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. INDICAÇÃO O presidente do Legislativo Municipal, Edis Farias, indicou junto ao chefe do Executivo o asfaltamento de trechos de catorze ruas no Distrito de Rondominas: Rua Joana D?Arc, Rua José Costa, Rua Tancredo Neves, Rua Antônio Guimarães, Rua Progresso, Rua Jorge Teixeira, Rua dos Pioneiros, Rua dos Extensionistas, Rua XV de Novembro, Rua Jorge de Oliveira, Rua Cleuza Carlos, Rua Olavo Pires, Rua da Garapa e Rua Cerejeira. O parlamentar, em sua reivindicação, frisou a necessidade dessas obras visando melhorar o tráfego de veículos e a locomoção de moradores dessas localidades....