Correio Popular Notícia

MEDIDA PROVISÃRIA
Deputado Marcos RogÃ©rio destaca aprovaÃ§Ã£o da MP dos Portos
(Da RedaÃ§Ã£o) O deputado federal Marcos RogÃ©rio (PDT/RO), comemorou a aprovaÃ§Ã£o da Medida ProvisÃ³ria 595/12, que estabelece novas regras para as concessÃµes e autorizaÃ§Ãµes de portos pÃºblicos e terminais privados. Segundo Marcos RogÃ©rio, depois de uma longa votaÃ§Ã£o no Congresso, o texto da MP dos Portos foi aprovado conforme enviado pela CÃ¢mara dos Deputados, sem alteraÃ§Ãµes. O texto segue agora para sanÃ§Ã£o da presidenta Dilma Rousseff, que irÃ¡ avaliar se veta ou nÃ£o as emendas aprovadas pelos deputados. Para o parlamentar, a medida tambÃ©m trarÃ¡ benefÃcios ao setor hidroviÃ¡rio de RondÃ´nia. ?O Porto do Rio Madeira em Porto Velho estÃ¡ em crescimento e tem uma grande importÃ¢ncia para a economia do paÃs. As novas regras da MP levarÃ¡ mais investimentos ao Estado e assim, teremos um sistema portuÃ¡rio mais moderno?, destacou. MUDANÃAS - A principal mudanÃ§a prevista na MP dos Portos Ã© a possibilidade de concorrÃªncia entre portos pÃºblicos e terminais privados. Um dos artigos permite Ã AgÃªncia Nacional de Transportes AquaviÃ¡rios (Antaq) disciplinar as condiÃ§Ãµes de acesso Ã s instalaÃ§Ãµes portuÃ¡rias privadas, mediante ?remuneraÃ§Ã£o adequada? ao titular da autorizaÃ§Ã£o. Com isso, vÃ¡rias restriÃ§Ãµes existentes na utilizaÃ§Ã£o desses terminais privados por terceiros poderÃ£o ser eliminadas. A medida mantÃ©m o Ã³rgÃ£o de gestÃ£o de mÃ£o de obra (Ogmo), entidade sem fins lucrativos que atua no setor portuÃ¡rio, com carÃ¡ter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. Os Ogmos jÃ¡ existiam na Lei dos Portos, com a funÃ§Ã£o de recrutar trabalhadores avulsos para a movimentaÃ§Ã£o de cargas nos portos organizados. A proposta, entretanto, faculta aos titulares de instalaÃ§Ãµes portuÃ¡rias privadas a contrataÃ§Ã£o de trabalhadores por prazo indeterminado, conforme a ConsolidaÃ§Ã£o das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que essas instalaÃ§Ãµes portuÃ¡rias privadas ficarÃ£o desobrigadas a usar trabalhadores avulsos recrutados pelos Ogmos. Com informaÃ§Ãµes da Assessoria. ...