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Governo se compromete em melhorar presídio
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Rondônia emitiu uma nota à imprensa em que afirma que o governo do Estado se compromete a adotar medidas emergenciais para solucionar a crise do sistema carcerário, em especial no presídio Urso Branco. Segundo o comunicado, a Procuradoria-Geral da República havia pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) a intervenção federal no Estado, devido às más condições a que os presos estariam submetidos na penitenciária Urso Branco. ?Dois juízes auxiliares da presidência e da corregedoria do CNJ reuniram-se ao longo do desta segunda-feira (13/10) com o secretário de Segurança e representantes de diferentes órgãos do governo estadual, dos Ministérios Público Federal e Estadual, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e o juiz da Vara de Execuções Penais da capital. Ao final da reunião, foi formado um grupo de trabalho que vai definir as ações e elaborar um termo de compromisso, no qual o Executivo estadual compromete-se a melhorar as condições do presídio Urso Branco?, afirma a nota. Segundo o CNJ, o Judiciário de Rondônia, por meio da Vara de Execuções Penais, já estaria realizando um mutirão de execução penal, com vários profissionais trabalhando com o intuito de trabalhar na revisão dos processos penais. ?De acordo com um dos juízes do CNJ, a equipe vem cumprindo o seu papel, mas a ação ataca o problema que só poderá ser solucionado com a abertura de novas vagas no sistema carcerário?. Após visita dos representantes do CNJ ao complexo dos três presídios de Porto Velho, foi possível constatar problemas de superlotação também nos presídios Urso Panda e Ênio Pinheiro. De acordo com o Conselho, a situação mais grave é ao do presídio Urso Branco, na capital, ?onde a própria estrutura do prédio parece não suportar o número de presos no local?. ?Os juízes foram para Rondônia por determinação do presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes,que diante da gravidade das denúncias apresentadas, determinou que cópias do processo fossem encaminhadas ao Conselho para que a Corregedoria Nacional de Justiça investigasse a situação do presídio?, finaliza o comunicado. ...