Futuro da sanidade animal será discutido em Audiência Pública
(Da Redação) O futuro da sanidade animal rondoniense será debatido, durante Audiência Pública que acontece hoje (28), a partir das 9 horas, em Pimenta Bueno, no Parque de Exposições do município. O encontro visa debater um assunto de fundamental importância para a economia do Estado de Rondônia, a sanidade animal. Esta audiência acontecerá por iniciativa da Assembleia Legislativa de Rondônia e discutirá assuntos relativos à situação do FESA (Fundo de Sanidade Animal) e do FEFA (Fundo Emergencial de Febre Aftosa de Rondônia).
O poder público quer ouvir as cooperativas, associações e sindicatos ligados ao setor pecuário do Estado quanto aos caminhos a serem tomados após decisão do Tribunal de Contas ter recomendado a suspensão das ações exercidas pela Agência Idaron com recursos do FEFA. O que está em discussão é uma proposta encaminhada à Casa de Leis, pela assessoria jurídica da IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia), sobre a alteração da Lei Complementar n° 536, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Estadual de Defesa Animal e institui a Taxa de Defesa Sanitária do Estado de Rondônia.
Na opinião do deputado estadual Luiz Cláudio (PTN-Rolim de Moura), autor da proposta da audiência pública, o momento é de extrema preocupação, por conta da má interpretação arquitetada contra o FEFA que, sempre foi primordial a Rondônia, pois ajudou a colocar o Estado na condição status de ?Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação?.
FEBRE AFTOSA ? Há 14 anos uma decisão foi tomada pelos produtores rurais criadores de bovinos, para erradicar a febre aftosa no Estado de Rondônia, quando foi criado o Fundo de Apoio à Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia, que tornou-se uma instituição vitoriosa pelos resultados obtidos em virtude do apoio as ações de fiscalização e vigilância sanitária desenvolvida pelos técnicos da Agência IDARON. Hoje, são mais de 12 milhões de animais vacinados no Estado, ou seja, 98,46%, índice que este é um dos melhores em nível nacional.
Fruto deste resultado são as Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; que possibilitou o reconhecimento e a conquista do Certificado Livre de Febre Aftosa com Vacinação expedida pela OIE - Organização Mundial de Saúde Animal localizada em Paris/FRANÇA, garantindo o Livre Comércio Internacional de Carne Bovina desde 21 de Maio de 2003.
Pela importância que Rondônia tem no setor pecuário do Brasil, e pela vigilância permanente feita na fronteira com a Bolívia, qualquer problema no tocante a um foco de febre aftosa, compromete a economia nacional. Com informações de Roberto Gutierrez.
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