INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
16ª Sessão Ordinária
Projeto
A Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná (CMJP) aprovou nesta terça-feira (4), em segunda e última votação, o Projeto de Lei que estabelece normas para o uso de caçambas estacionárias para o acondicionamento de entulhos de obras. O projeto segue para sanção do prefeito Jesualdo Pires (PSDB).
Caçambas estacionárias
Segundo o autor do projeto, vereador Affonso Cândido (PSDC), a segurança de pedestres e condutores de veículos é a principal preocupação da proposta, que tem com ponto de partida o crescimento da construção civil e reformas em geral, e a ampla utilização dos serviços de caçambas estacionárias.
Saúde
Na 16ª Sessão Ordinária desta terça-feira (4) foram aprovados os requerimentos do vereadorLincoln Astrê (PP) pedindo aquisição de mais medicamentos para suprir necessidade na Farmácia Básica Municipal; Implantação da Farmácia Básica no segundo distrito; Contratação de médicos para suprir demanda na Unidade Básica de Saúde (UBS) Juscelino Cardoso de Jesus (antigo Exposição), entre outros benefícios para a comunidade.
Estacionamento
O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovados os requerimentos solicitando a construção de estacionamento em baixo do viaduto para atender clientes dos comerciantes locais; e Convidando o representante da empresa que ganhou a licitação para fazer o asfalto, que será executado neste ano de 2013, a comparecer no plenário da Câmara no próximo dia 11, visando esclarecer informações quanto à qualidade e tempo de execução desta obra.
Rotatórias
A vereadora Ida Castro (PV) pediu a instalação de rotatórias na avenida Monte Castelo, esquina com as ruas 31 de Março, das Mangueiras e Pedras. ?É necessária à implantação de uma rotatória devido à intensidade do tráfego na nesta avenida, pois serve de acesso a várias escolas, inclusive Ifro e a Unir?, salientou a vereadora.
Audiência pública
Os vereadores Márcia Regina (PT) e Edivaldo Gomes (PSB) usaram a tribuna e convidaram todos para participar na próxima sexta-feira (7), às 19 horas, da Audiência públicaque tratará de assuntos referentes ao desmembramento e reestruturação da Universidade Federal de Rondônia em Ji-Paraná (Unir). A audiência, que foi requerida pela vereadora, vai ser realizada juntamente com Ordem Demoley, Loja Maçônica Acácia nº 05 e OAB.
Finalidade
Segundo Márcia Regina (PT), o evento tem como objetivo colocar a sociedade a par da atual situação de precariedade em que se encontra a Unir, discutir medidas a serem tomadas para a ampliação de vagas e cursos pela entidade e promover discussões acerca da necessidade de se criar uma nova Universidade Federal em Rondônia, por desmembramento, ante a demanda crescente de acadêmicos do Estado.
Sugestão
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) pediu que equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e EMTU estudem a possibilidade de criar um estacionamento no pátio do Hospital Municipal.
Duplicações e ar condicionado
Foram aprovados os requerimentos do vereador Edilson Vieira (PMDB) solicitando duplicações da avenida 6 de Maio, entre a avenida Marechal Rondon e rua Padre Adolfo; da avenida Clovis Arraes e da rua Presidente Vargas, entre a avenida Marechal Rondon e BR-364. O vereador pediu também instalação de ar condicionado para todos os leitos do Hospital Municipal de Ji-Paraná (HM).
Pavimentações e Semáforo
O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovados os requerimentos pedindo pavimentações na rua Triângulo Mineira (T-18), entre Governador Jorge Teixeira (k- 05), no bairro Nova Brasília e Guanabara (K-3) no bairro São Francisco; e na rua Belém (K-1), entre rua Caucheiro (T-15) e Ipê (T-17), no bairro Val Paraíso; Instalações de semáforos nos cruzamentos das ruas Maringá e Maracatiara (T-20), das ruas Curitiba e Ipê (T-17), e da avenida das Seringueiras (T-14) com a rua Manoel Franco, no bairro Nova Brasília.
Asfaltamento
Na Sessão foi aprovado o requerimento do vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) pedindo asfaltamento da rua Júlio Prestes (T-7), trecho entre as avenidas Aracaju e Edson Lima do Nascimento (L.94).
Semáforo e UBS São Franscico
O vereador Anderson Exceller (PSD) solicitou que seja instalado semáforo na rua Monte Castelo, cruzamentos com a rua 31 de Março e com a rua Santa Luzia no bairro Jardim dos Migrantes; e que seja feito alguns reparos na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Francisco como, por exemplo, reforma e ampliação do prédio, separar sala das enfermeiras da sala de preventivo, entre outros.
Asfalto
Alguns vereadores cobraram do Governo do Estado o início do asfaltamento de aproximadamente 50 Km de ruas em Ji-Paraná. O vereador Edilson Vieira (PMDB) disse que o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER), Lúcio Mosquiniinformou que já foi assinada a ordem de serviço e que a empresa responsável, provavelmente, iniciará o trabalho na próxima semana.
Projeto aprovado em Segunda Discussão e Votação na 16ª Sessão Ordinária desta terça-feira (4 de junho de 2013)
- Projeto de Lei nº. 2949/2013, que ?Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias para o condicionamento de entulhos de obras, e dá outras providências?. Projeto de autoria do vereador Affonso Cândido (PSDC).
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