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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 17ª Sessão Ordinária Projeto A Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná (CMJP) aprovou nesta terça-feira (11), em discussão e votação única, os Projetos de Lei que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos d Criança e do Adolescente, que atende as novas resoluções do Conelho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, proporcionando aos municípios brasileiros a oportunidade, bem como modernizar as atividades do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os vereadores ainda aprovaram os Projetos de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e o projeto que declara de utilidade Pública a Assdociação Ji-Paranaense Comunidade, por empenhar seu papel em resgatar o esporte em todas as suas modalidades, tendo por objetivo a elaboração, produção e promoção de eventos esportivos, bem como promover atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Sistema de Cultura Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ji-Paraná. Segundo a autora do projeto, vereadora Sílvia Cristina Amâncio Chagas (PDT), o Sistema servirá para gerir a cultura no município. A vereadora destaca que o projeto visa também a adquação dos princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamento. O órgão será gerido pela Fundação Cultura de Ji-Paraná e tem como objetivo valorizar a cultura no município e ajudar as pessoas queiram vivem da cultura. LOJAS AMERICANAS A vereadora Silvia Cristina enalteceu a vinda de novos investidores nacionais para o município, parabenizando a inauguração da Lojas Americanas no Segundo Distrito de Ji-Paraná. Silvia Cristina falou de sua alegria de ter participado da inauguração da maior rede de lojas do País, lembrando que muito em breve será aberto uma nova filial da loja no primeiro distrito da cidade. Educação O vereador Luiz Carlos Gomes dos Santos, o C. Gomes (PSDB), falou sobre a greve dos servidores da Educação, que se faziam presente no plenário da Câmara, dizendo que apoia a luta dos servidores. C. Gomes foi taxativo ao lembrar da ação da Secretaria Estadual de Educação e da incompetência da mesma, a frente da Seduc. O vereador lembrou da sua reivindicação para cobertura da quadra da escola do bairro Jardim dos Migrantes e da falta de sensibilização da atual secretária em resolver o problema. Mototaxi Na 17ª Sessão Ordinária desta terça-feira (11) foram aprovados os requerimentos do vereador Lincoln Astrê (PP) pedindo a construção de Ponto para Mototaxitas na esquina da Avenida Brasil com a Rua Luiz Muzambinho, bairro Nova Brasília; aquisição de Caminhão Cesto para suprir necessidade na manutenção de Iluminação pública; duplicação da Rua Menezes Filho, entre as ruas JK e Cacoal, nos bairros 02 de Abril e Bela Vista; pavimentação asfáltica da Rua Feijó entre a Avenida das Seringueiras (T-14) e Rua Caucheiro (T-15), Bairro Cafezinho e pavimentação asfáltica da Rua Carlos Luiz (T-03) entre as avenidas Aracaju e do Nazaré, bairro Riachuelo. Jardim dos Migrantes A Maria Aparecida Fernanda Castro, A Ida (PV) falou da situação do Bairro Jardim dos Migrantes, enaltecendo o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, por ter garantido a realização de um projeto grande, de infraestrutura para o bairro. Ida enalteceu a atuação do prefeito, que irá fazer um trabalho de grande melhoria para a população. Ela agradeceu o apoio dos demais vereadores que aprovaram por unanimidade os benefícios para a comunidade. O bairro será beneficiados com asfaltamento, drenagem e calçadas. Viaduto O vereador Lorenil Gomes da Silva, Lorenil (PSC), falou de sua insatisfação com a empresa que fez o viaduto em Ji-Paraná e a duplicação da BR 364. Ele lembrou que a construtora garantiu que iria recuperar as ruas e avenidas que foram danificadas, devido a obra e foi embora e não fizeram o serviço. Lorenil disse que a construtora usou várias ruas e avenidas como desvio do trafego de veículos e garantiu a recuperação das mesmas, logo após o termino da obra, mas os serviços não foram realizados. Frigorifico de Peixe Outro assunto que chamou a atenção do vereador Lorenil Gomes da Silva, o Lorenil (PSC) foi o cancelamento da construção do Frigorifico de Peixe que seria em Ji-Paraná e foi transferido para a cidade de Ouro Preto do Oeste. O vereador lembra que o Governo do Estado incentivou os produtores rurais a investirem na construção de represas e na produção de peixes e garantiu a construção do frigorifico no município e, agora deixou o produtores na mão. O vereador alega que a transferência do frigorifico para Ouro Preto é devido a influencia de alguns políticos. ?Ji-Paraná tem que votar em pessoas do município, para que obras como esta, não seja tirada de nossa cidade?, frisou. Frente de obras O vereador Joaquim Teixeira dos Santos, o Joaquim Teixeira (PMDB), destacou o trabalho que a Secretaria de Obras de Ji-Paraná vem realizando no município. Joaquim Teixeira disse está satisfeito com as frentes de trabalhos que vem sendo desenvolvidos nos bairros do município. O vereador elogiou a ação do atual secretário de Obras, engenheiro Valdecir, destacando que o secretário sempre tem atendido o pedido dos vereadores. Asfalto O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) falou dos 50 quilômetros de asfalto que serão feitos em Ji-Paraná, parabenizando o Governador Confúcio Moura e o diretor geral do DER, engenheiro Lúcio Mosquine, por estar realizando várias obras no município. Joziel Carlos, durante seu pronunciamento disse que as obras já iniciaram no Bairro Nossa Senhora de Fátima e que, outras ruas de diversos bairros do município também serão beneficiadas com pavimentação asfáltica. Combate as Drogas A vereadora Márcia Regina de Souza (PT), convocou os vereadores e a população em geral, para participarem, na próxima sexta-feira (14) e sábado (15), do Seminário ?Drogas o que fazer?. O evento acontece nas dependências do IFRO ? Instituto Federal de Rondônia, em Ji-Paraná e é uma realização da Câmara de Vereadores, em conjunto com o Ifro e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Márcia Regina lembra que as drogas é um problema de todos e que temos que nos envolver para proteger nossas crianças, adolescentes e jovens. Peritos O vereador Edivaldo Souza Gomes, o Edivaldo Gomes (PSB), lembrou da situação da falta de peritos médicos no INSS de Ji-Paraná e da humilhação em que os aposentados e pensionistas estão sofrendo para conseguirem sacar os benefícios. Ele lembra que alguns aposentados e beneficiários já tiveram seus recursos suspensos por causa da falta de peritos no município. Edivaldo Gomes solicitou que a Câmara intervenha na situação, pedindo providências aos órgãos competentes. O vereador procurou o Ministério Público Federal, que deverá se pronunciar sobre o problema da falta de perito no município. Saúde Para o Edilson Alves Vieira, o Edilson Vieira (PMDB), a saúde no Estado de Rondônia melhorou muito, nos últimos meses, destacando os investimentos do Governo do Estado no setor, com a contratação de novos médicos e a aquisição de novas ambulâncias, que vem atendendo os municípios. Edilson Alves destaca que Confúcio Moura foi o governo que mais investiu em Ji-Paraná. Aeroporto O vereador Afonso Antônio Cândido, o Afonso da Mabel (PSDC), falou da situação do Aeroporto José Coleto, em Ji-Paraná e de que o município poderá perder os voos. O vereador lembrou que o governo tem investido R$ 120 mil no aeroporto de Cacoal, mensalmente e pretende investir mais de R$ 30 milhões no aeroporto de Ariquemes e, o de Ji-Paraná continua abandonado, sem receber qualquer recurso do Governo de Rondônia. Afonso informou que hoje o aeroporto é administrado somente pela JiCred, que dispõe de poucos recursos para investimentos. Projeto aprovado em Primeira Discussão e Votação na 17ª Sessão Ordinária da terça-feira (11 de junho de 2013) Projeto de Lei nº. 2967/2013, que ?Institui a obrigatoriedade da implantação das redes de Infra-estrutura básica para condicionamento de pavimentação asfáltica de vias urbanas, e dá outras providências?. Projeto de Decreto Legislativo nº. 198/2013, que ?Outorga o Título Honorífico de Cidadãos Honborários Ji-Paranaenses aos Ilustríssimos Senhores Arlindo Alves e Odete Maria Silveira Alves?. ...