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Novo modelo de gestão é discutido para atender à população
(Da Redação) Desconstruir preconceitos e modelos enraizados no cérebro para a adoção de novos conceitos e um modelo de gestão que atenda às demandas da população por serviços públicos, que tenham como resultado a eficiência estabelecida constitucionalmente, bem como, a agilidade e a efetividade. É com esse propósito que o Governo da Cooperação realiza, nesta quarta e quinta-feira (12 e 13), no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, o 1º Seminário de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado, com vistas a compreender o alcance, potencial e limitações para implantação do programa criado pela Lei Complementar 609/2011 destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a contratação de parcerias com o setor privado no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, com base nas Leis Federais 11.079/2004 e 12.024/2009. Ao abrir o evento, governador Confúcio Moura lembrou que a política de parceria, embora de pequeno porte, já existe no Estado em ações coordenadas por instituições religiosas e entidades, como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), eventos culturais, esportivos, entre outros. A proposta agora é que essa iniciativa seja ampliada, começando pela área da saúde, um dos gargalos de todas as administrações, a partir do Hospital Estadual de Urgência e Emergência que será construído com recursos do Estado, mas os equipamentos e a gestão deverão ser de competência de uma empresa contratada por meio de licitação aberta, atendendo a várias especificações estabelecidas pelo governo estadual, com deveres e obrigações, para a concretização do hospital dos sonhos da população. ?Temos que exigir bons serviços e também honrar os compromissos com a empresa contratada para que o sistema não seja levado à falência?, afirmou o governador, citando exemplos de sucesso da PPP, como o Hospital do Subúrbio de Salvador (BA), o primeiro do Brasil viabilizado por meio dessa parceria, desde 2010. Ainda segundo o governador, o modelo de PPP a ser adotado em Rondônia terá como base também os adotados em Estados, como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e até Sergipe, onde a iniciativa começou pelo sistema prisional, que serviu como parâmetro para o governo de Goiás. ?Só vai pra frente quem tem ousadia e coragem?, afirmou Confúcio Moura para uma plateia formada por secretários, conselheiros, magistrados e técnicos que deverão ser responsáveis pela implementação do modelo e fiscalização dos resultados. MODELO - De acordo com um dos palestrantes de Minas Gerais, Marco Aurélio de Barcelos, especialista em direito e contratos públicos, infraestrutura e regulação, atualmente apenas o Acre e Roraima não têm legislação própria da PPP, modelo que ele atesta como viável levando em consideração estudos do Reino Unido que mostram como vantagem, além dos resultados práticos, economia financeira de 17 a 20%. A iniciativa do governador foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz, como uma medida que basea-se no espírito da cooperação visa à superação de desafios e o atendimento das cobranças, que são muitas para o setor público. O desembargador ainda elogiou as ações já implementadas pela atual gestão estadual na saúde, detalhadas pelo secretário Williames Pimentel, a exemplo da nova Policlínica Oswaldo Cruz, que deverá ser inaugurada nos próximos meses para atender à população com 40 especialidades; os hospitais de Cacoal, São Francisco, Extrema, além de Guajará-Mirim e Ariquemes a ser construídos; o Centro de Reabilitação que será estruturado no bairro Mariana, no prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Leste, na Capital. Também surpreendeu o presidente do TJ, o anúncio da força tarefa que a Sesau está montando para auxiliar as prefeituras no trabalho de estruturação das unidades para a garantia do atendimento básico, evitando, dessa forma, que pacientes com problemas de baixa complexidade sejam transportados para Porto Velho. Além de Marco Aurélio Barcelos, as palestras são ministradas pelo consultor em PPPs para o Banco Mundial, Lucas Navarro Prado.Com informações de Veronilda Lima ? Assessoria. ...