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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste 19ª Sessão Ordinária Sessão Foi realizada, na noite da última segunda-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 19ª Sessão Ordinária, quando, na oportunidade, fizeram-se presentes a presidente da Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança para o Ancião (PromoVida), Maria José, e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental (CMDRA), Edson Mozer. Ambos fizeram uso da palavra e falaram a respeito de suas entidades. Pronunciamentos ? A vereadora Cleide de Almeida (PDT), ao se pronunciar, agradeceu seus colegas parlamentares por terem assinado e aprovado um requerimento de sua autoria, que solicita ao Governo do Estado de Rondônia a doação do terreno do antigo prédio do Iperon, próximo ao Hospital Municipal. Segundo ela, naquele local será construída a Casa da Gestante, onde serão acolhidas mulheres da região circunvizinha para serem assistidas quando vierem a Ouro Preto dar à luz. ?Muitas dessas pessoas não têm dinheiro nem local para ficar até a realização do serviço de parto?, frisou Cleide. ? A vereadora Rosária Helena (PSD) disse estar satisfeita com o bloqueteamento efetuado com os recursos de 2011 pleiteados pelo deputado federal Carlos Magno, já que os moradores daquele local vinham sofrendo com as péssimas condições naquele trecho da rua. Rosária disse que compareceu à agência da Caixa Econômica Federal e foi informada de que recursos consideráveis, relativos a 2012, também angariados pelo parlamentar Carlos Magno, estão para chegar. ? O edil Serginho Castilho (PRP), em sua exposição, disse que essa situação da recente instalação de dois telões de LED na Avenida Daniel Comboni terá de ser revista. Segundo ele, deve-se saber quem é o proprietário desse equipamento e por que foi liberado; se tem licença, como e quais são os critérios dessas licenças. ? O parlamentar Dr. Deraldo (PT), ao falar, ressaltou a importância da instalação de lixeiras para coleta seletiva na área urbana de Ouro Preto do Oeste. Dr. Deraldo, na ocasião, frisou a necessidade de conscientizar a população quanto à destinação correta do lixo por meio da realização de palestras ou campanhas que visem implantar uma cultura ambiental nas escolas, igrejas e associações, utilizando, inclusive, os meios de comunicação. O petista também alertou sobre a elaboração e implantação, no município, com o máximo de urgência, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Caso não seja posto em prática dentro do prazo estipulado, Ouro Preto do Oeste correrá o risco de ficar sem receber recursos estaduais e federais. ? O parlamentar Serginho Castilho (PRP) disse aos demais vereadores que eles poderiam fazer reivindicações para que a Prefeitura ajude a entidade que Maria José ela representa (PromoVida). Segundo Castilho, há muitos recursos aprovados que poderiam ser destinados à PromoVida. O parlamentar disse, ainda, que seus colegas têm que repensar o foco desses convênios, a exemplo da da Saúde e do Lazer. Indicações O vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Edis Farias (PSD), solicitou a colocação de uma lombada na Avenida Duque de Caxias (entre as ruas Getúlio Vargas e Osvaldo Cruz). Segundo ele, nesse trecho há um grande fluxo de veículos, e, pelo fato de lá não existir estacionamento, as vidas de transeuntes que passam por ali diariamente têm sido postas em risco devido aos estabelecimentos comerciais instalados nas imediações. ? O parlamentar Dr. Deraldo (PT) reivindicou junto ao Executivo medidas para conscientizar a população sobre a necessidade da destinação correta do lixo, principalmente acerca da importância da separação dos diferentes tipos de lixo. Segundo o parlamentar, não existe uma cultura ambiental que possibilite a destinação correta de dejetos e que essa medida poderá ser implantada por intermédio de lixeiras de reciclagem em escolas, igrejas, associações e demais entidades, podendo-se utilizar, também, os meios de comunicação. ? A vereadora Cleide de Almeida (PDT) solicitou ao chefe do Executivo o bloqueteamento de um trecho da Avenida Duque de Caxias, próximo à Igreja Cristã do Brasil. Segundo a parlamentar, os moradores daquela localidade estão com bastantes problemas de locomoção em virtude de o local ser um trecho de ladeira, e é muito prejudicado principalmente durante o período chuvoso. Com o bloqueteamento, o problema seria definitivamente resolvido. ? Almeida (PDT) reivindicou, também, o cascalhamento e recuperação dos km 4, 8, 12, 16 e 20 do lado direito da rodovia RO-470, mais conhecida como Linha 81. Para Cleide, esses serviços se fazem necessários haja vista que essas são as principal vias de escoamento da produção de pequenos produtores. Ainda de acordo com a parlamentar, já que o período de chuvas está quase no fim, é necessária a recuperação urgente e também a manutenção dessa linha para que os usuários possam transportar seu leite e produtos agrícolas de forma rápida e segura. ? O edil Milton do Bar (PRP) pleiteou a reforma das duas estátuas localizadas na BR-364 (saída para Jaru): a do homem abanando café e a da vaca, ambas patrimônio público. Para o vereador, esse pedido foi feito uma vez que essas estátuas encontram-se em péssimas condições de conservação e por serem um ponto turístico de Ouro Preto do Oeste, em que inúmeras pessoas diariamente passam por elas e param para fotografá-las. ? O vereador Dr. Deraldo (PT) defendeu a necessidade urgente de instalação de lixeiras para coleta seletiva na área urbana de nossa cidade, assim como a reciclagem e destinação correta do lixo. Ele argumentou que quase não existem lixeiras em Ouro Preto do Oeste, o que vem causando sérios transtornos ambientais, além de que a Lei nº 12.305, de 2010, obriga os municípios a destinar seus resíduos sólidos adequadamente. ? O vereador Milton do Bar (PRP) requisitou a contratação urgente de um urologista para o município de Ouro Preto do Oeste. Esse pedido faz-se necessário já que a população vem cobrando isso do parlamentar e também porque muitos não têm condições financeiras para pagar uma consulta médica nessa especialidade. Por causa disso, acabam não sendo medicados adequadamente. O parlamentar salientou, ainda, que são muitos os casos de pacientes que apresentam sintomas de doenças que poderiam ser sanadas por um urologista. ? O edil Dr. Deraldo (PT) solicitou, por indicação, a elaboração urgente e necessária do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), haja vista que a inexistência desse plano poderá implicar no não recebimento de recursos estaduais e federais. Dr. Deraldo lembrou, dentre vários pontos, que o plano determina que sejam realizados a limpeza urbana, coleta seletiva, recolhimento de lixo hospitalar, destinação final dos resíduos e até mesmo disposições referentes aos funcionários envolvidos. ? O parlamentar Milton do Bar (PRP) exigiu a troca de uma lâmpada queimada na Rua Buritis, bem como a fiscalização e reajuste das demais luminárias daquela rua, localizada próximo à associação ASPOP. Os moradores dessa localidade reclamam da escuridão, o que facilita o aumento do índice de criminalidade. Requerimento ? A vereadora Cleide de Almeida (PDT) requereu junto ao governador do estado de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), a doação do imóvel que abriga o antigo prédio do IPERON para o município de Ouro Preto do Oeste. Lá se pretende instalar a Casa da Gestante. Cleide argumentou, em seu pedido, que esse local atenderá as mulheres vindas do sítio e de cidades vizinhas para que seus partos sejam feitos no Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste. Outra vantagem da Casa da Gestante será a disponibilização de leitos para que essas parturientes sejam assistidas até o momento de dar à luz. Projeto ? Projeto de Lei nº 1.787, de 31 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, de R$ 20.000,00. Aprovação Esse Projeto de Lei foi apenas levado para conhecimento; já o requerimento da vereadora Cleide de Almeida (PDT) foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste. ...