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57 municÃpios correm contra o tempo para continuar existindo
A aprovaÃ§Ã£o do projeto que regulamenta a criaÃ§Ã£o de municÃpios no paÃs (PLS 98/02 - Complementar) pode evitar que 57 municÃpios, que jÃ¡ tÃªm prefeitos e vereadores, deixem de existir nos prÃ³ximos meses. Eles estavam em processo de criaÃ§Ã£o quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996, que passou a exigir regulamentaÃ§Ã£o federal para criaÃ§Ã£o de municÃpios - antes, exigia-se regulamentaÃ§Ã£o por lei estadual. Muitos desses municÃpios jÃ¡ estavam no final do longo processo de criaÃ§Ã£o e elegeram prefeitos e vereadores nas eleiÃ§Ãµes de outubro de 1996, menos de um mÃªs apÃ³s a promulgaÃ§Ã£o da EC 15 pelo Congresso. JuÃzes de instÃ¢ncia inferior entenderam que alguns jÃ¡ tinham cumprido quase todas as exigÃªncias estaduais e, portanto, seus processos de criaÃ§Ã£o deveriam ser completados, mas houve recursos contra essas decisÃµes. Outros desses municÃpios sÃ³ continuam existindo graÃ§as a liminares obtidas na JustiÃ§a. O curioso Ã© que 29 dos 57 novos municÃpios tiveram sua existÃªncia questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de que, Ã Ã©poca da entrada em vigor da EC 15, seus processos de criaÃ§Ã£o jÃ¡ estivessem quase totalmente concluÃdos: a eleiÃ§Ã£o de prefeitos e vereadores Ã© a Ãºltima etapa desse processo. No geral, a maior parte dos 57 municÃpios jÃ¡ conta com instituiÃ§Ãµes consolidadas e recebe regularmente cotas do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios (FPM). O Supremo Tribunal Federal evitou nos Ãºltimos anos dar decisÃµes de mÃ©rito em relaÃ§Ã£o ao assunto, Ã espera da lei do Congresso que regulamenta a sua criaÃ§Ã£o. Entretanto, em maio do ano passado, o STF pediu ao Congresso que votasse a regulamentaÃ§Ã£o, chegando a sugerir o prazo de 18 meses como suficiente para uma decisÃ£o. Esse prazo termina no mÃªs que vem e, sem a lei, os municÃpios seriam extintos 12 meses depois, voltando Ã antiga situaÃ§Ã£o de distritos. Dos 57 municÃpios, o mais conhecido Ã© o de Luis Eduardo MagalhÃ£es, na Bahia, que se transformou em importante pÃ³lo de produÃ§Ã£o agrÃcola do oeste do estado. ...