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TCE reúne prefeitos em Ji-Paraná
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realiza nesta sexta-feira (4), no auditório do Ceulji/Ulbra, o Encontro em Fim de Mandato, com participação de prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores das administrações direta e indireta dos municípios que, durante o dia todo, terão palestras sobre temas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal e o que ela estabelece para este período de fim de gestão. Mais de 250 gestores municipais se inscreveram para participar do evento, conforme informa o Instituto de Pesquisa Conselheiro José Renato da Frota Uchoa (IEP), órgão do TCE-RO que está organizando o Encontro, que tem o seu início previsto para as 8 horas. O Encontro está sendo realizado pelo TCE-RO, em parceria com a Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), e com a Caixa Econômica Federal, cujo superintendente também fará uma exposição aos participantes. O presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo vai abrir o Encontro e a seguir o conselheiro Valdivino Crispim, juntamente com técnicos do Tribunal estarão fazendo exposições sobre temas de interesse de todos os participantes. A previsão é que o Encontro deve ter o seu encerramento no final da tarde desta sexta-feira. CERTIFICADOS - Segundo Adão Franco, Gerente-geral do IEP, os temas centrais do Encontro estarão ligados às Leis 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 10028/2000. "A proposta do Tribunal de Contas ao realizar um evento desse nível é para oferecer orientação aos gestores municipais, especificamente no tocante a atos que podem e não podem ser realizados neste último ano de seus mandatos". Adão Franco lembra que o TCE-RO vai emitir eletronicamente o respectivo certificado de participação a todos os que tiverem feito devidamente as suas inscrições. ...