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Governador avalia ampliação de defensor público nos municípios
(Da Redação) Em audiência com o governador Confúcio Moura na manhã de ontem (1), os representantes da AMDEPRO (Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia), Leonardo Werneck (presidente) e Dayan Saraiva (vice-presidente), trataram da possibilidade de ampliar o quantitativo de defensores públicos no Estado para garantir atendimento em mais 14 municípios. Eles explicaram que atualmente a Defensoria Pública do Estado, considerada a instituição jurídica mais próxima da população, conta com 51 defensores, quando por lei deveriam ser 145, o que acaba contribuindo para que outros profissionais atuem na área e depois ingressem com ações contra o Estado, na Justiça Trabalhista, cobrando direitos. O governador reconheceu ser justa a pauta da Amdepro e prometeu avaliar a possibilidade, dentro das condições financeiras do Estado, que enfrenta limitações em função da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A princípio, com a realização do concurso público que, segundo os defensores está pronto para ser lançado, Confúcio Moura sugeriu que primeiro sejam atendidas as comarcas que registram mais conflitos judiciais, a exemplo de Buritis, onde a média é de oito mil processos para um juiz; Machadinho do Oeste; e as mais distantes de Porto Velho, como é o caso de São Miguel e São Francisco do Guaporé, que poderão, inclusive, ser atendidas, a princípio, por um único defensor, pois além de serem próximas contam com outro fator positivo, que é a rodovia asfaltada, o que facilita o deslocamento. ?Sem dúvidas o trabalho do defensor é muito importante, principalmente para a população carente que não pode pagar um advogado para suas causas judiciais. Como temos que obedecer à LRF, vamos preenchendo as vagas gradativamente, dando prioridade para os municípios com grande demanda ou que estejam distantes da Capital?, afirmou o governador, que ainda falou para os defensores sobre a atuação dos detentos em várias obras do Estado e em serviços de limpeza, o que faz parte da proposta de ressocialização. Ao final, Leonardo Werneck e Dayan Saraiva entregou ao governador a cartilha ?Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar?, elaborada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que teve como primeira edição ?Defensores Públicos: Educação e Direito?. Com informações de Veronilda Lima ? Decom. ...