PROIBIÇÃO AO TABACO
Restrição à venda de cigarros volta ao Senado
(Da Redação) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, em reunião nesta quarta-feira (10), o projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que restringe os pontos de vendas de cigarros (PLS 139/2012). A proposição proíbe a comercialização de tabaco e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal.
O senador lembra que o tabaco está associado ao crescimento de diversas doenças crônicas, responsáveis pela maior parte das mortes de brasileiros atualmente. Ele também ressalta o impacto da publicidade nos pontos de venda sobre crianças e adolescentes. "Restringir os locais onde se pode comprar cigarro constitui não apenas a imposição de maiores dificuldades para o consumo, mas também uma estratégia efetiva para reduzir sua promoção e contribuir para o controle do tabaquismo em nosso país", concluiu.
No mês de maio, representantes de entidades médicas e antitabagistas apoiaram as medidas restritivas. Luiz Carlos Correa da Silva, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) disse que, se as pessoas parassem de fumar, a incidência de câncer de pulmão e enfisema pulmonar cairia 90%. Depois da CAS, a matéria será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa. Com informações da Ag.Senado.
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