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Ouro Preto terÃ¡ Delegacia de Defesa da Mulher
O prefeito eleito de Ouro Preto e o deputado estadual Alex Testoni (PTN) anunciou para o ano de 2009 a efetivaÃ§Ã£o de uma Delegacia de proteÃ§Ã£o para mulher no municÃpio de Ouro Preto que irÃ¡ atender mais quatro municÃpios (Mirante da Serra, Nova UniÃ£o, TeixeirÃ³polis e Vale do ParaÃso) abrangendo uma populaÃ§Ã£o aproximadamente de 150 mil pessoas. Dados divulgados pela Delegacia de PolÃcia de Ouro Preto revelam que apesar da Lei Maria da Penha ter sido adotada, os nÃºmeros de violÃªncia contra a mulher sÃ£o alarmantes. Na delegacia, sÃ£o registrados ocorrÃªncias policiais como agressÃµes fÃsicas e verbais, estupros e assassinatos. Os nÃºmeros causam preocupaÃ§Ã£o e enfrenta essa realidade de atender de forma mais humana Ã s vÃtimas, o deputado estadual Alex Testoni (PTN) apresentou um pacote de indicaÃ§Ãµes ao governo com cÃ³pia ao secretÃ¡rio de estado de SeguranÃ§a PÃºblica, tenente-coronel ? PM Evilasio Sena para a criaÃ§Ã£o e instalaÃ§Ã£o de Delegacia de ProteÃ§Ã£o Ã Mulher em Ouro Preto. Para Alex ?trata-se de uma reivindicaÃ§Ã£o indispensÃ¡vel e de suma importÃ¢ncia ao municÃpio, os quais atÃ© o presente nÃ£o possui nenhuma unidade de atendimento que atenda aos anseios e necessidades das mulheres que residem no local?, justificou o parlamentar. Segundo o parlamentar, o municÃpio carece de estrutura, inclusive, para fazer valer a Lei de ViolÃªncia DomÃ©stica e Familiar contra a Mulher, conhecida como Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Lula, em setembro de 2006, esta lei abrange tanto Ã questÃ£o criminal, quanto Ã s aÃ§Ãµes cÃveis, como tambÃ©m as questÃµes da saÃºde da mulher vÃtima de violÃªncia. Ele ressaltou ainda que muitas mulheres sentem vergonha ou tÃªm medo de recorrer a uma delegacia tradicional para denunciar a violÃªncia e os abusos que sofrem, sendo entÃ£o necessÃ¡rio a criaÃ§Ã£o das Delegacias de Defesa da Mulher, como forma de contornar o problema, objetivando oferecer Ã s mulheres vÃtimas de violÃªncia o tratamento digno e respeitoso que elas raramente recebem nas delegacias comuns. ?Nestas delegacias o atendimento tradicional, oferecido pelos policiais, se assemelha, com freqÃ¼Ãªncia, aos prÃ³prios atos que haviam motivado a queixa. Nas Delegacias Especializadas de Atendimento Ã Mulher, as mulheres encontrariam nÃ£o apenas um tratamento melhor, mas tambÃ©m um atendimento especializado, por parte de uma instituiÃ§Ã£o que reconheceria como crime as aÃ§Ãµes violentas que as teriam vitimado?, ratificou (Fonte: Ouropretodooeste.com). ...