Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Sessão Foi realizada, na noite dessa segunda-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 24ª Sessão Ordinária. Indicações O vereador presidente da Câmara, Edis Farias (PSD), pleiteou que seja realizada a instalação de redes de distribuição de água tratada pela CAERD nas vias públicas do distrito de Rondominas, cujas ruas serão pavimentadas. Segundo ele, necessita-se que sejam tomadas as devidas providências no sentido de adequar o sistema de abastecimento de água na zona urbana daquela localidade com o rebaixamento de redes e a abertura de novos canais de ligação. O parlamentar Dr. Deraldo (PT) indicou a necessidade de reparo do asfalto sobre o canal situado no trecho da Rua João XXIII, próximo ao cruzamento com a Rua dos Seringueiros. Para o petista, há algum tempo esse local se encontra em péssimo estado, apresentando buracos, o que atrapalha o tráfego de pedestres e veículos. Ele disse ainda que se trata de uma área de declive, onde a água que escorre pelas laterais está formando valas, dificultando, assim, a mobilidade dos moradores. Dr. Deraldo (PT) reivindicou a necessidade da reinserção do ônibus escolar que transporta os alunos da Linha 80 para que continue cumprindo o itinerário contratado, de modo que passe por essa linha. O edil frisou que esse pedido vem ao encontro do atendimento de um grande número de reclamações de moradores daquela área, que alegam que o ônibus escolar daquela localidade desembarca os alunos na Rodovia BR-364, cruzamento com a RO-470 e Linha 80, não entrando mais nesta via. Essa situação vem pondo em risco os educandos, visto que o local é de tráfego intenso de veículos por se tratar de uma rota de caminhões e carretas que fazem a logística de uma pedreira instalada nas imediações; além disso, há cachorros soltos às margens desse percurso. A parlamentar Ivone Vicentin (PHS) manifestou a requisição de aplicação do serviço de verificação de óbito no município de Ouro Preto do Oeste, conforme disposto na Lei Federal nº 6.015/73, Artigo 77, determinando que: ?Nenhum sepultamento será feito sem a certidão oficial do registro do lugar de falecimento?. A vereadora justificou sua reivindicação alegando a falta da prestação desse serviço em seu quadro organizacional, o que está em conformidade com a medida tomada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado, que vem solicitando ao município de Ouro Preto do Oeste o cumprimento da Lei supracitada. O edil Gilvane Fernandes (PTN) assinalou a elaboração de estudo técnico, orçamentário e financeiro para a aquisição de mapas que contenham a localização de vias públicas do município de Ouro Preto do Oeste, incluindo o distrito de Rondominas. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que as instituições escolares necessitam desse informativo, atualizado, com o propósito de indicar os nomes das vias públicas do centro urbano de nosso município e das de Rondominas. Votação Foi aprovada a Portaria nº 106, que nomeia a Comissão Parlamentar de Recesso, composta por três vereadores: Edis Farias (PSD), Milton do Bar (PRP) e Rosária Helena (PSD). Essa comissão representará a Câmara durante o período de recesso parlamentar, compreendido de 17 de junho a 1º de agosto de 2013. Aprovação As indicações e a Portaria foram lidas e aprovadas pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste. ...