HABITAÇÃO Governo e Prefeitura alinham inscrições para quatro mil moradias Data da notÃcia: 27/07/2013
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(Da Redação) Nesta sexta-feira (26), o governo por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), onde o secretário Márcio Felix, junto com a equipe técnica da Gerência de Habitação da Seas, estiveram reunidos com o secretário municipal Regularização Fundiária de Porto Velho Cristian Camurça e a secretária municipal de Assistência Social, Josélia Ferreira, com o objetivo de alinhar os procedimentos para o processo de inscrição de 4 mil moradias para a população de baixa renda.
Em parceria com o Minha Casa Minha Vida, o governo, através do Programa Morada Nova, executado pela Assistência Social, entrou com a contrapartida financeira, no valor de R$ 40 milhões, o que viabilizou a construção das moradias. "Além da contrapartida financeira, a Seas coordena e executa todas as etapas do Programa de Habitação, como as inscrições, a sistematização de dados e os sorteios públicos. O governador quer garantir total transparência no processo de seleção das famílias", afirma o secretário da Seas.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130727-171.jpg[/IMG] Durante a reunião, o secretário disse ainda que o Programa só tem alcançado o sucesso porque existe um acompanhamento dos organismos fiscalizadores, como o Ministério Público Estadual e Federal, além dos conselhos de direitos. "Em Porto Velho, todo o processo será acompanhado pelo Ministério Público Federal, para garantirmos que as moradias cheguem a população que mais precisa", afirmou. O secretário municipal de Regularização Fundiária, Cristian Camurça, expôs a preocupação em atender as demandas encaminhadas pelo próprio Ministério Público, no caso de atender as famílias que moram em situação de risco.
PROGRAMA - A coordenadora de habitação da Seas, Sara Vieira, explicou que de acordo com o Ministério das Cidades, o Programa Minha Casa Minha Vida tem sua própria legislação e condicionalidades para participação, portanto, todas as famílias que atenderem o perfil do Programa, sendo o principal deles a renda bruta familiar até R$ 1,6 mil, poderão participar das inscrições. "Um dos critérios de seleção é famílias que moram em área de risco, esses casos serão analisados de acordo com o grau de risco", declarou.
O secretário Márcio Felix, explicou que será publicado um edital, informando todas as condicionalidades e critérios, sendo um deles, o candidato ter permanência mínima de 5 anos morando na capital. A previsão das inscrições são para o final de agosto. "Já estamos trabalhando na publicação do edital e na campanha de divulgação para informar toda a população da capital, sobre o período, local e quais documentos necessários para a realização da inscrição", informou Márcio Felix.
O Residencial Orgulho do Madeira, com 4 mil moradias está sendo construído no Bairro Mariana, zona leste da capital e já está com quase 30% de sua obra executada. As famílias beneficiadas irão pagar uma parcela que irá de no mínimo R$ 25 e no máximo R$ 80. Com informações da Assessoria.
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