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Presidenta tem atÃ© quinta-feira para sancionar lei pelas vÃtimas de violÃªncia sexual
(Da RedaÃ§Ã£o) A presidenta Dilma Rousseff tem atÃ© esta quinta-feira (1Â°) para sancionar, com ou sem vetos, o Projeto de Lei 03/2013, que obriga os hospitais do Sistema Ãnico de SaÃºde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar Ã s vÃtimas de violÃªncia sexual. A proposta foi aprovada pelo Senado no Ãºltimo dia 4 e aguarda sanÃ§Ã£o presidencial. O texto diz que o atendimento deverÃ¡ incluir o diagnÃ³stico e tratamento de lesÃµes, a realizaÃ§Ã£o de exames para doenÃ§as sexualmente transmissÃveis e gravidez. PrevÃª tambÃ©m a preservaÃ§Ã£o de materiais que possam ser coletados no exame mÃ©dico legal. AlÃ©m disso, a proposta trata da ?profilaxia de gravidez?, ponto considerado polÃªmico por entidades religiosas, que tem se mobilizado para pedir vetos ao projeto. Para organizaÃ§Ãµes religiosas, o termo pode estimular a realizaÃ§Ã£o de aborto na rede pÃºblica. Em documento apresentado ao governo, entidades como a ConferÃªncia Nacional dos Bispos do Brasil, a FederaÃ§Ã£o EspÃrita Brasileira e o FÃ³rum EvangÃ©lico Nacional de AÃ§Ã£o Social pediram o veto parcial do projeto, com exclusÃ£o dos trechos que tratam da ?profilaxia da gravidez? e do ?fornecimento de informaÃ§Ãµes Ã s vÃtimas dos direitos legais e de todos os serviÃ§os sanitÃ¡rios disponÃveis?. LEI - O MinistÃ©rio da SaÃºde diz que a ?profilaxia da gravidez? se refere Ã utilizaÃ§Ã£o de contraceptivo de emergÃªncia ? a chamada pÃlula do dia seguinte ? que evita a fecundaÃ§Ã£o. O contraceptivo nÃ£o interrompe uma eventual gestaÃ§Ã£o. A lei considera violÃªncia sexual qualquer forma de atividade sexual nÃ£o consentida pela vÃtima. O projeto garante atendimento a todas as vÃtimas de violÃªncia sexual, independente do sexo ou da idade da vÃtima. Pelo texto, o paciente deverÃ¡ receber no hospital o amparo psicolÃ³gico necessÃ¡rio e o encaminhamento para o Ã³rgÃ£o de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrÃªncia. Os profissionais de saÃºde que fizerem o atendimento deverÃ£o facilitar o registro policial e repassar informaÃ§Ãµes que podem ser Ãºteis para a identificaÃ§Ã£o do agressor e para a comprovaÃ§Ã£o da violÃªncia sexual. Com informaÃ§Ãµes da Assessoria. ...