Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade
O deputado estadual Adelino Follador (DEM), apresentou Indicação Parlamentar encaminhada ao Governo do Estado, propondo a disponibilização como critério de prioridade, a inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres inseridas em Programas de Assistência a Mulher Vítima de Violência, em Rondônia.
Apresentada em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, Follador explicou que a indicação prevê 4% de moradias para casos de agressão a mulher, e também esclareceu que poderão ser inseridos no critério de prioridade para reserva de unidades de moradia, grupos específicos já instituídos pelo Governo Estadual. ?No caso da mulher vítima de agressão, por exemplo, será necessário que se comprove a situação através de Boletim de Ocorrência Policial, documento este expedido por distrito policial e produzido posteriormente um relatório que será encaminhado pelo órgão de referência de atendimento a mulher vitimada?, finalizou o parlamentar.
Disque denúncia em transporte coletivo
Outra proposta de Follador através de Indicação Parlamentar também solicitada ao Governo do Estado é a colocação obrigatória de placas informativas referentes à prevenção e combate a pedofilia e violência sexual afixados nos meios de transporte coletivos, em Rondônia.
De acordo com Follador a proposição se dá pelo aumento no número de casos do crime de pedofilia e também de abuso sexual no estado. ?Temos que divulgar o máximo possível o Disque 100 para alertar a população e incentivar para que façam denúncias, e assim coibir a ação de criminosos dessa natureza?, disse o parlamentar.
O deputado frisou ainda que é preciso colaborar para que práticas criminosas contra crianças e adolescentes deixem de acontecer. O Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, sendo um canal de comunicação entre sociedade civil e o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. Com informações da ALE.
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