Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Sessão A 20ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (20), com as votações de diversos Projetos de Leis. Entre eles, o Projeto nº. 3017/2013 de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT), que institui o "Dia do DeMolay", que será comemorado, anualmente, no dia 18 de março, no município de Ji-Paraná. Ordem DeMolay Segundo Silvia Cristina (PDT), a Ordem DeMolay é uma organização internacional que congrega jovens homens entre 12 e 21 anos de idade, construindo confiança, ensinando a responsabilidade, a cooperação, fortalece o respeito, o companheirismo, o patriotismo, a reverência e a compaixão, além de desenvolver a consciência cívica, a responsabilidade pessoal e social, habilidades de liderança, tão necessárias hoje à sociedade. Defendem também a liberdade civil, religiosa, política e intelectual, que estão entre os principais objetivos da organização. Projeto Sesi A vereadora Silvia Cristina (PDT) pediu a reiteração do requerimento nº 034/2013, que solicita reparos no prédio e instalações do Projeto Sesi Indústria de Conhecimento, que atende a alunos da Educação de Jovens e Adultos, e comunidade de Ji-Paraná, localizado na rua C, S/N, bairro BNH, 2 Distrito. Benefícios O vereador Edivaldo Gomes (PSB) relatou a viagem a Brasília, quando acompanhou a liberação de R$ 3 milhões do deputado Carlos Magno (PP) para recuperação de ruas. Também disse que, a partir de nota de repúdio da Câmara a bancada recebeu da Previdência Social garantia de solucionar a falta de médicos peritos para o INSS. Benefícios I Edivaldo Gomes (PSB) disse que caminha em Brasília pedido dos movimentos sociais para redução da tarifa de energia. O vereador também protocolou ofício do Comitê Pró- Universidade requerendo audiência no Ministério da Educação. Recursos O vereador C. Gomes (PSDB) comentou na tribuna que conseguiu, através do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), recursos no valor de R$1.200 milhão para Regularização Fundiária e R$ 11 mil para compra de tatame e materiais para a Secretaria Municipal de Esportes (SEMES), que repassará para o 2º Batalhão, através do policial militar W. Silva, que realiza aulas de karatê e judô para as crianças dos bairros Santiago, 2 de Abril, Aurélio Bernardi, Presidencial, entre outros. Nova Londrina C.Gomes falou também que ele e os vereadores Júnior do Postinho (DEM) e Lorenil da Silva (PSC) conseguiram, através do Euclides Maciel (PSDB), uma ambulância para Distrito Nova Londrina. Redutores O vereador Lorenil da Silva (PSC) apresentou indicação solicitando instalação de redutores de velocidade e faixa de pedestre na rua São Luiz, entre T-11 e T-12, na frente da entrada do Colégio Adventista, visando oferecer mais segurança aos estudantes e pedestres que transitam pelo local. Ofícios O vereador comentou na tribuna que encaminhou ofício para a EMTU reiterando o teor da Indicação 045/2013 de 04 de Março de 2013, onde solicitou a instalação de um semáforo na rua Cedro (T-23), com a avenida Jorge Teixeira de Oliveira (K-05) no bairro Nossa Senhora de Fátima. Na última semana este local foi alvo de protestos por parte dos moradores que bloquearam a rua por algumas horas reivindicando maior segurança no local. DER Lorenil da Silva (PSC) agradeceu ao DER pelo início da recuperação do Travessão Mestre em Nova Londrina, que dá acesso a Linha 90 até a divisa do município de Alvorada do Oeste. Os trabalhos iniciaram na manhã da última segunda-feira, sendo um pedido do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), após reivindicações dos vereadores Lorenil da Silva e C.Gomes. Ponte de concreto Com o objetivo de atender as reivindicações da comunidade, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) pediu pontes ou galerias de concreto nas ruas Barão do Rio Branco (T-16) e Angelim (T-18), entre as ruas Boa Vista (K-0) e Amapá no bairro Val Paraíso. Recuperações Durante a Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Lincoln Astrê (PP) solicitando a recuperação de todas as ruas do bairro São Pedro e construção de área de lazer para a comunidade; Recuperação da Terceira Linha da Gleba G, em toda sua extensão; e recuperação do Travessão principal que sai do Distrito Nova Londrina e liga 4ª, 5ª e 6ª Linhas da Gleba G. Estacionamento O vereador Affonso Cândido (PSDC) solicitou a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) a construção de um estacionamento para veículos na rua José Eduardo Vieira (T-5), entre as avenidas Brasil e Maringá, no bairro Nova Brasília, na lateral da Unidade Básica de Saúde Padre Romano (L-1 Maringá), visando garantir aos condutores de veículos que trafegam na região mais vagas para estacionamento. Pista de Motocross Affonso Cândido (PSDC) teve aprovado também o requerimento pedindo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a limpeza e recuperação da pista de Motocross localizada no bairro Aurélio Bernardi, com o objetivo de garantir aos usuários desta pista mais segurança e melhores condições para a prática do esporte e mais opção de lazer para a população. Saúde O vereador Adilson do Sesp (PTB) pediu a prorrogação de validade do teste seletivo da Saúde de Ji-Paraná, vez que não há tempo hábil para organização de concurso até a data prevista para término de validade do teste seletivo. Indicações O vereador Anderson Exceller (PSD) indicou a pavimentação na rua Plácido de Castro em toda sua extensão no bairro Primavera; Pavimentação na rua Amazonas, entre avenida Aracajú e avenida Transcontinental no bairro Primavera. O vereador indicou também iluminação pública na avenida Transcontinental, no bairro Santiago. Semosp A vereadora Márcia Regina (PT) agradeceu na tribuna a equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) que atendendo seus pedidos realizou o patrolamento nos bairros Parque São Pedro, Dom Bosco, Novo Ji-Paraná e Aurélio Bernardi; e fez as aberturas das ruas Rio Mamoré, entre Hermínio Victorelli e Capitão Silvio, e na rua Rio Madeira, entre as ruas Capitão Silvio e Porto Velho, no bairro Bela Vista. Conferência Márcia Regina (PT) informou que vai participar nos dias 21 e 22 de agosto, da 5ª Conferência Estadual das Cidades, com o tema ?Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!?, no Rondon Palace Hotel em Porto Velho. O objetivo desta conferência é a transformação das cidades, tornando-as mais democráticas e inclusivas, através da abordagem dos temas Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, Fundo Nacional do Desenvolvimento Urbano, entre outros. Reunião O vereador Edilson Vieira (PMDB) comentou na tribuna que atendendo reivindicação dos proprietários dos depósitos de areia de Ji-Paraná, ele organizou uma reunião, na última sexta-feira (16), com a secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues da Silva, deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), vice-prefeito Marcito Pinto (PDT), presidente da Câmara de Vereadores, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), vereador Lourenil da Silva (PSC), secretário municipal de Meio Ambiente, Reinaldo Pereira e o diretor regional da Sedam em Ji-Paraná, Dioni Cleiton Cazuza, no auditório do Depósito de Areia Lopes. Dificuldades ?Os proprietários dos depósitos de areia me procuraram para falar sobre as dificuldades que estão tendo para trabalhar. Conversei com o deputado Euclides e marcamos esta reunião para buscar soluções para que todos trabalhem dentro da legalidade?, afirmou o vereador Edilson Vieira. Após escutar as reivindicações, a secretária de estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Rodrigues afirmou que será realizada uma força tarefa entre os dias 16 e 27 de setembro em Ji-Paraná, visando orientar, resolver alguns problemas e mostrar a competência de cada órgão. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3017/2013, que ?Institui o ?Dia do Demolay? no Município de Ji-Paraná?. Art.1º Fica instituído o "Dia do DeMolay", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março, no Município de Ji-Paraná. O Projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT). A Ordem DeMolay é uma organização internacional que congrega jovens homens entre 12 e 21 anos de idade, construindo confiança, ensinando a responsabilidade, a cooperação, fortalece o respeito, o companheirismo, o patriotismo, a reverência e a compaixão, além de desenvolver a consciência cívica, a responsabilidade pessoal e social, habilidades de liderança, tão necessárias hoje à sociedade. Defendem também a liberdade civil, religiosa, política e intelectual, que estão entre os principais objetivos da organização. - Projeto de Lei nº. 3030/2013 (2263 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a EMTU - Empresa Municipal de Transportes Urbanos, para repasse de recursos financeiros, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os recursos, cujo repasse encontra-se autorizado no caput, serão utilizados pela EMTU para manutenção de suas atividades administrativas, especificamente para complemento de sua folha de pagamentos. A EMTU deverá prestar contas dos recursos recebidos no prazo de 30 (trinta) dias após a liberação dos valores, à Coordenação-Geral de Contabilidade do Município. - Projeto de Lei nº. 3032/2013 (2265 de origem), que ?Introduz Modificações na Lei Municipal nº. 1578, de 26 de dezembro de 2006, dando outras providências?.Art. 1º Passa a vigorar com nova redação, o artigo 2º, da Lei Municipal n. 1587/2006, inserindo-se-lhe, os incisos I, II, III: Art. 2º O valor a ser pago a cada servidor, a título de gratificação àqueles que atuam no Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, da área rural, será de: I. R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, para aqueles que cumprem jornada de 08 (oito) horas em sala de aula (Professor 40 horas); II. R$ 437,50 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) mensais, para aqueles que cumprem jornada de 05 (cinco) horas em sala de aula (Professor 25 horas), e III. R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, para aqueles que cumprem jornada de 04 (quatro) horas em sala de aula (Professor 20 horas). ...