Prefeitura de Porto Velho lança Nota Fiscal Eletrônica
Data da notÃcia: 24/08/2013
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(Da Redação) A Prefeitura de Porto Velho lançou nesta sexta-feira (23), o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), um documento virtual de registro de relações comerciais. A solenidade ocorrida na Sala de Reunião do Palácio Tancredo Neves ? sede do Executivo municipal ? foi presidida pelo prefeito Mauro Nazif e teve a participação do secretário Marcelo Siqueira, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), técnicos da pasta e representantes das quatro empresas pilotos do projeto.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130824-121.jpg[/IMG] O prefeito Mauro Nazif adiantou que o novo serviço faz parte da política adotada pela administração municipal para incentivar à requisição das notas fiscais pelos tomadores de serviço e que tem como foco principal a desburocratização e o aumento da arrecadação tributária da prefeitura da capital.
A NFS-e é um documento eletrônico que substitui a NFS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISSQN. Por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos. ?Esse novo sistema vai simplificar a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade, que hoje giram em torno de treze mil instaladas na cidade.
O novo formato oferece maior praticidade tanto para os usuários quanto para o fisco municipal. Não só facilita a vida dos empreendedores, diminuindo significativamente a burocracia, como também adequar o funcionamento da máquina administrativa a uma plataforma de tecnologia que dá mais segurança ao serviço prestado?, afirmou o prefeito.
A NOTA - O secretário Marcelo Siqueira explicou que quando o prestador de serviços solicitar a nota fiscal pelo site da prefeitura (http://www.portovelho.ro.gov.br) ou da Semfaz (http://www.semfazonline.com), abrirá um sistema que é interligado à receita municipal. Ao preencher os dados sobre a movimentação financeira, o prestador estará, automaticamente, declarando aquela relação comercial, bem como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que é cobrado sobre o serviço. É um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente na Semfaz, elaborado pelo prestador de serviços devidamente autorizado, sua geração será feita automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuinte via Soluções Online e Web Service.
O sistema entra em operação a partir de setembro com os teste que serão feitos com as quatro empresas pilotos que aderiram ao sistema. Outro benefício é a agilidade, pois o contribuinte emitirá a NFS-e por meio do Sistema de Geração e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria Municipal da Fazenda que, além de já ter armazenado os dados relativos ao tomador, efetua todos os cálculos necessários a determinação do ISSQN. Com informações da Assessoria.
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