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Caos na BR-429 é tema de Audiência Pública
Data da notÃcia: 24/08/2013
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(Da Redação) A Assembleia Legislativa realizou na última quinta-feira (22), uma audiência pública na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, para discutir as obras de pavimentação na BR-429 e a construção de pontes. A audiência foi presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PSD) e teve como proponente o deputado Lebrão (PTN).
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hermínio Coelho destacou que a proposta é buscar melhorias junto às autoridades competentes e que cada um contribua da melhor forma para que a situação da BR-429 seja resolvida o mais rápido possível. ?Toda a rodovia precisa de urgentes reparos. Temos asfalto em alguns trechos e outros não. Não existem dificuldades para melhorar a qualidade de vida da população e queremos buscar essa solução com discussões saudáveis e propostas concretas?, frisou.
O deputado Cláudio Carvalho (PT) falou que a solução tem que sair do Departamento Nacional de Infraestrutura e transportes (DNIT), pois recursos existem. Destacou que as obras precisam contemplar a construção de pontes e recuperação de cabeceiras. ?No passado as rodovias não eram responsáveis por tantas mortes, mas agora são vilões. O DNIT precisa se posicionar com a máxima urgência?, disse.

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130824-131.jpg[/IMG] O deputado Euclides Maciel (PSDC) falou que a bancada federal de Rondônia em Brasília tem respaldo para ir às autoridades pedir imediata ação. Implorou ao DNIT uma urgente ação junto à BR-429, pois o asfalto feito até o momento é casca de ovo.
O deputado Lebrão, propositor da audiência pública, enfatizou que alguns trechos que foram pavimentados já sofrem com a ação do tempo e com o grande fluxo de veículos. ?Não existe acesso às empresas e as vicinais não têm condições de uso. Além disso, temos nossos sítios arqueológicos abandonados e podem se perder com o tempo. Muitas famílias perderam a vida com a falta de sinalização e obras inacabadas. Nossa população pede socorro?, frisou.

APELO DOS PREFEITOS - O prefeito de São Miguel do Guaporé, Zenildo Pereira, disse que a realização da audiência pública tira um grande peso de suas costas porque está dividindo essa preocupação com a Assembleia Legislativa e a bancada federal. ?Legalmente não podemos mexer na BR-429 por se tratar de uma rodovia federal. Queremos construir na lateral da BR e não podemos porque não sabemos que altura que ela vai ficar?, destacou.
O prefeito de Alvorada do Oeste, Ranieri Fabris disse que os moradores do município também sofrem com a situação da estrada. ?Nossa indignação é a mesma de todos. A BR 429 nem teve a obra terminada e já está novamente em situação precária. Estou aqui para unir forças e apoiar nossas autoridades para resolver essa situação que nos envergonha?, encerrou.
A prefeita de São Francisco do Guaporé, Lebrinha disse ter certeza de que os municípios vão sair vitoriosos dessa batalha em prol da melhoria da qualidade de vida da população de toda região do Vale do Guaporé. Ela disse que o povo sofre com as obras inacabadas, falta de sinalização e iluminação, falta de pontes e bueiros e a questão do alagamento na cidade. Lebrinha pediu sensibilidade do DNIT em relação às áreas ocupadas por dezenas de moradores.
O prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, explicou sobre a situação da BR-429 no município de Seringueiras, onde as vicinais não têm condições de uso, pois não existem acessos ao centro da cidade colocando assim a cidade isolada da rodovia, e pediu socorro para que a BR-429 seja concluída, com serviço de qualidade e com todos os critérios justos.
As autoridades lamentaram a ausência de um representante diretamente do DNIT de Brasília para participar do evento e responder aos questionamentos feitos durante a audiência pública. Apenas o consultor da empresa que realiza algumas obras na região esteve no evento, mas não respondeu as perguntas sobre os problemas enfrentados.
O engenheiro responsável pelo Consórcio Fidens/Mendes Junior, Cantídio Alvin informou que a travessia urbana de São Miguel e um trecho de Alvorada está liberado pelo DNIT nacional, mas falta assinar o aditivo.

RESULTADOS ? O deputado Lebrão disse que as autoridades devem acionar judicialmente, tanto o DNIT, quanto o Iphan, para a responsabilidade em caso de novos acidentes envolvendo vítimas fatais, por falta de sinalização, lombadas e um serviço de qualidade na região. ?Não podemos nos calar?, frisou.
Os deputados enfatizaram que vão apresentar encaminhamentos sobre as medidas urgentes que devem ser tomadas para garantir que a 429 seja motivo de orgulho para as autoridades e principalmente da população que precisa da BR.
Dentre os pedidos que vão ser apresentados aos órgãos competentes estão a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados, sugestão de um aditivo para que a empresa possa finalizar as obras, cópias dos encaminhamentos ao Ministério do Transporte e um documento especial ao DNIT que deve muitas explicações e ações contundentes em favor do progresso do Vale do Guaporé. Com informações de Liliane Oliveira e Elaine Maia/Decom ALE.

BR 364 poderá ser fechada caso Dnit não resolva os problemas da 429

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130824-141.jpg[/IMG](Da Redação) Deputado, prefeitos e a população dos municípios do Vale do Guaporé ameaçam fecharem à BR 364 se caso o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), não reiniciar a obras de conclusão da BR 429. Indignação. Esse foi o termo usado pelo deputado José Lebrão (PTN) para definir o sentimento da população do Vale do Guaporé, nas cidades que se localizam ao longo da BR 429, ao encerrar a Audiência Pública que ele convocou pela Assembleia Legislativa, para debater sobre as diversas falhas no asfaltamento da BR, bem como a paralisação das obras.
Ao longo de quatro horas, o autor da proposta de audiência, Lebrão, juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, receberam e escutaram os deputados federais Nilton Capixaba, Marinha Raupp e Moreira Mendes; os deputados estaduais Cláudio Carvalho e Euclides Maciel e, principalmente os representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ? IPHAN, Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte Terrestre ? DNIT, Polícia Rodoviária federal e o representante das empresas responsáveis pela pavimentação da 429.
Participaram também da audiência, como principais interessados, os prefeitos das cidades do Vale do Guaporé, que são beneficiados com a BR, destacando-se a prefeita de São Francisco, Gislaine, o prefeito de Alvorada do Oeste, Raniery; Zenildo, de São Miguel e Chico Território, de Costa Marques.
Os principais temas levados à discussão com a população, que compareceu em massa, foi desde a paralisação das obras, a falta de meios-fios nas marginais, o que facilita a destruição da beirada do asfalto e a enxurrada sobre a rodovia e, principalmente a falta de asfalto na frente das cidades, a exemplo de São Miguel do Guaporé. Segundo Lebrão, depois de toda a discussão, onde foram catalogados os defeitos da obra, o impasse ficou por conta do representante do Dnit que se declarou incompetente para dar uma solução ao problema, já que a continuação das obras necessita de um termo aditivo entre o órgão e o consórcio de empresas, e que, esse aditivo tem que ser feito em Brasília.

PRAZO - Diante do impasse criado, Lebrão determinou um prazo de 15 dias para que o Dnit resolva a pendência em Brasília. Findo esse prazo, ficou determinado que a deputada federal Marinha Raupp convocará uma audiência em Brasília, na Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados, quando o problema será levado a nível nacional. Lebrão finalizou dizendo que não dá mais para esperar pela boa vontade dos dirigentes dos órgãos federais em Brasília e que, caso seja necessário, será feito até mesmo um bloqueio da BR 364, portal de entrada do Estado, para mostrar ao Governo Federal que Rondônia faz parte da Federação e também tem direito a um tratamento digno. Com informações da Assessoria.
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