Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Sessão A 22ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (3), com as votações de diversos Projetos de Leis. Entre eles, para primeira discussão e votação o Projeto nº. 2983/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, e dá outras providências. O Projeto é de autoria do vereador Lorenil da Silva (PSC). Plantio de árvores Segundo Lorenil da Silva, fica instituído que as concessionárias localizadas no município de Ji-Paraná, por estarem diretamente ligadas à venda de produtos (automóveis), que são fontes emissoras de dióxido de carbono (CO2), sejam obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros novos vendidos ao mês. As infrações pelo descumprimento desta Lei serão puníveis com multa, que implicará no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada carro que foi vendido sem a compensação do plantio de árvore. DeMolay Outro projeto aprovado, em segunda discussão e votação, foi o Projeto nº. 3017/2013 de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT), que institui o Dia do DeMolay, que será comemorado, anualmente, no dia 18 de março, no município de Ji-Paraná. A Ordem DeMolay é uma organização internacional que congrega jovens homens entre 12 e 21 anos de idade, construindo confiança, ensinando a responsabilidade, a cooperação, fortalece o respeito, o companheirismo, o patriotismo, a reverência e a compaixão, além de desenvolver a consciência cívica, a responsabilidade pessoal e social, habilidades de liderança, tão necessárias hoje à sociedade. Carreta Oncológica A vereadora Silvia Cristina informou na tribuna que pela quinta vez a Carreta de Prevenção de Câncer do Hospital de Câncer de Barretos (HCB) estará nos dias 7 e 8 de outubro na Unidade Básica de Saúde Padre Romano (L-1 Maringá) em Ji-Paraná. Serão realizados 310 atendimentos, entre micro e pequenas cirurgias e biopsias de câncer na próstata, pele, mamas e colo do útero. Silvia Cristina é coordenadora do HCB em Ji-Paraná. Triagem A vereadora disse também que o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná (GAPC) esta lembrando a todos que só participarão dos atendimentos as pessoas que passarem pela triagem, que será realizada nos dias 16 e 17 de setembro, a partir das 8 horas, na UBS L-1 Maringá. Silvia Cristina agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) pelo apoio. Nova Universidade A vereadora Márcia Regina (PT) informou na tribuna que protocolou um ofício solicitando a inclusão na pauta da reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consun), que será realizada no dia 20 de setembro, o processo de criação da Nova Universidade Federal de Rondônia para deliberar sobre esse tão importante tema, formalizado como um requerimento da comunidade acadêmica do Campus da UNIR em Ji-Paraná, e que representa o anseio de toda a população e região. Márcia Regina faz parte do Comitê Pro- Criação da Universidade Federal de Ji-Paraná. Saúde Durante a Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Lincoln Astrê (PP) solicitando a implantação do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar; Que seja providenciado atendimento nos finais de semana e feriados nas Farmácias Básicas de Ji-Paraná; e a Implantação de Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito. Benefícios Outros requerimentos do vereador Lincoln Astrê aprovados foram pedindo a Construção de uma quadra poliesportiva nos Distritos Nova Londrina e Nova Colina; Que seja enviado um ofício a Caerd, solicitando o envio de forma sucinta e objetiva a Câmara Municipal, da sua arrecadação, custos e investimento em Ji-Paraná nos últimos cinco anos; Ampliação da quantidade de banheiros químicos nas feiras livres e manutenção dos existentes para melhor atender seus usuários; Que seja efetuada a Regularização Fundiária do bairro JK no segundo distrito; entre outros. Agradecimento O vereador Júnior do Postinho (DEM) agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pelos trabalhos que estão realizando e por atender suas solicitações, que visam beneficiar a população. Nova Flórida O vereador Edivaldo Gomes (PSB) comentou na tribuna que visitou na segunda-feira (20), junto com gerente regional da Eletrobrás Evaldo Ferreira da Silva, o bairro Nova Flórida em Ji-Paraná, onde moram mais de 200 famílias sem benefícios públicos como, por exemplo, rede elétrica. O vereador disse que nesta semana, provavelmente, o gerente regional da Eletrobrás discute na diretoria da empresa, em Porto Velho, meios para a colocação de rede elétrica no bairro Nova Flórida. Ponto de Atendimento O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado o requerimento solicitando um ponto de atendimento da arrecadação como, por exemplo, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no Shopping Cidadão. Limpeza Durante a Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) pedindo a limpeza, cascalhamento, construção de galerias e asfaltamento em ruas do bairro Val Paraíso; Patrolamento e cascalhamento das Linhas 102, 90, 74 e 78 em Ji-Paraná; e Solicitando a Secretaria de Administração que envie os contracheques dos servidores para cada secretaria de origem. PROJETO APROVADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº. 3042 (2272 de origem), que Autoriza o Executivo Municipal a conceder contrapartida, para custear moradia e alimentação, aos médicos participantes do Programa Federal ?Mais Médicos? para o Brasil e Programa de Valorização Profissional da Atenção Básica (Provab), selecionados para atuarem no município de Ji-Paraná/RO. A contrapartida será na seguinte proporção: R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para custear os gastos de moradia e R$ 700,00 (setecentos reais) para custear os gastos com alimentação. A contrapartida terá validade de 3 (três) anos podendo ser prorrogada por igual período. PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3017/2013, que ?Institui o ?Dia do Demolay? no Município de Ji-Paraná?. Art.1º Fica instituído o "Dia do DeMolay", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março, no Município de Ji-Paraná. O Projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT). A Ordem DeMolay é uma organização internacional que congrega jovens homens entre 12 e 21 anos de idade, construindo confiança, ensinando a responsabilidade, a cooperação, fortalece o respeito, o companheirismo, o patriotismo, a reverência e a compaixão, além de desenvolver a consciência cívica, a responsabilidade pessoal e social, habilidades de liderança, tão necessárias hoje à sociedade. Defendem também a liberdade civil, religiosa, política e intelectual, que estão entre os principais objetivos da organização. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 2983/2013, que ?Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, e dá outras providências?. O Projeto é de autoria do vereador Lorenil da Silva (PSC). Fica instituído que as concessionárias localizadas no Município de Ji-Paraná, por estarem diretamente ligadas à venda de produtos (automóveis), que são fontes emissoras de dióxido de carbono (CO2), sejam obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros novos vendidos ao mês. O plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. As infrações pelo descumprimento desta Lei serão puníveis com multa, que implicará no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada carro que foi vendido sem a compensação do plantio de árvore....