Correio Popular Notícia

O monstro indomável do universo tributário brasileiro
* Por Sérgio Approbato Machado O monstro veio crescendo, fechando saídas, sufocando vítimas. Seus tentáculos multiplicam dia a dia com a distorcida cultura da punição e da arrecadação excessiva. Essa coisa, na verdade, é o cipoal de leis, normas e regulamentos que se juntam numa colcha de retalhos para formar a legislação fiscal e tributária do Brasil. Some-se a isso o fantasma da burocracia e temos o cenário absurdo enfrentado pelas empresas brasileiras diariamente. E os profissionais de Ciências Contábeis sabem bem como o monstro cresceu e sufocou o desenvolvimento nacional. Em 23 anos, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias no Brasil. Uma empresa hoje cumpre aproximadamente 3,4 mil normas, equivalente a 5,9 quilômetros de regulamentações. Entre as normas federais, dos 26 Estados e de mais de cinco mil municípios, são em média 35 regulamentações tributárias por dia útil. E os governantes, que gostam de verbos como cobrar, multar e punir, jamais conjugam o único capaz de resolver: simplificar. Em vez disso, o governo vestiu de tecnologia um emaranhado de normas e regulamentos arcaicos e confusos, que transformam a vida dos profissionais e dos empresários num tormento. É uma aventura o ato de empreender e manter índices de produtividade sob uma teia tributária que impõe um arsenal de obrigações. Para arrematar, convivemos com um aparato trabalhista obsoleto e injusto que entende o empresário como criminoso. As obrigações acessórias, muitas vezes em datas simultâneas, com informações redundantes ou muito próximas entre si, formam uma combinação perversa aliada a uma tecnologia que ainda não conseguiu absorver o enorme volume de informações. Muitas vezes o descompasso entre a agilidade tecnológica e uma agenda tributária pouco racional leva a injustiças contra o contribuinte. Daí a dificuldade de se entregar documentos fiscais no prazo, ou entregues com informações incompletas ou com omissões, acarretando penalidades. O SPED implantado não é ruim. Ao contrário, trouxe transparência. Lamentável foi a maneira como o governo o lançou, sem tempo para as empresas se prepararem. Mais de 80% das organizações do país são de pequeno ou médio porte e sequer foram consultadas sobre as mudanças trazidas pelo sistema. Também não houve incentivo ou linha de financiamento para que pudessem adaptar os sistemas de gestão às normas. Como há no Brasil negócios de todos os portes, muitos não estão preparados para esta realidade fiscal. Faltou uma campanha do Governo Federal ao longo desses anos para informar sobre os impactos do SPED. Improvisa-se em Brasília e o resto do País que pague a conta, como sempre. Os braços do SPED aos poucos se multiplicam e transformam a rotina das empresas brasileiras: o governo já sinalizou novas etapas como a Escrituração Fiscal Digital IRPJ, cuja primeira entrega está prevista para 2014. O SPED Social, que entrará em vigor, vai reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ainda em 2013 também deve ser incorporado um novo bloco da EFD Contribuições, destinada às instituições financeiras. Os fatos provam o quanto a legislação fiscal e tributária no Brasil é complexa, difícil e cara. E o resultado é que a maioria das empresas ainda não se adaptou. Tudo porque o Fisco enxerga o empresário brasileiro como um incorreto, muito mais preocupado em burlar a legislação do que em produzir. Conclui-se que, em alguns pontos o Brasil caminha para o futuro. Noutros, corre para o passado. * Sérgio Approbato Machado Júnior é empresário contábil e presidente do SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo e da AESCON-SP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis. ...