Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Sessão A 23ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (3), com as votações de diversos Projetos de Leis. Entre eles o Projeto de Lei nº. 3045/2013 (2275 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com o Sindicato da Empresa de Transporte Coletivo de Ji-Paraná (SET-JI) para repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 0,50 (cinqüenta centavos de real), como contrapartida a cada passagem destinada a estudantes, pela utilização do transporte coletivo urbano de Ji-Paraná. Concessionárias de automóveis Outro Projeto aprovado em segunda discussão e votação foi o Projeto de Lei nº. 2983/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, e dá outras providências. O Projeto é de autoria do vereador Lorenil da Silva (PSC). Obrigatório O vereador Lorenil da Silva disse que fica instituído que as concessionárias localizadas no município de Ji-Paraná, por estarem diretamente ligadas à venda de produtos (automóveis), que são fontes emissoras de dióxido de carbono (CO2), sejam obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros novos vendidos ao mês. As infrações pelo descumprimento desta Lei serão puníveis com multa, que implicará no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada carro que foi vendido sem a compensação do plantio de árvore. Abrigo Municipal Durante a Sessão foi aprovado o requerimento da vereadora Silvia Cristina (PDT) solicitando a revisão na instalação elétrica e contratação de funcionários para o Abrigo Municipal de Ji-Paraná. Triagem Silvia Cristina (PDT) alertou que a triagem para o atendimento na Carreta de Prevenção de Câncer do HCB será realizada nos dias 16 e 17 de setembro, a partir das 8 horas, na Unidade Básica de Saúde Padre Romano (L-1 Maringá). Só participarão dos atendimentos da Carreta as pessoas que passarem pela triagem. A Carreta estará pela quinta vez em Ji-Paraná. A meta é realizar 310 atendimentos, entre micro e pequenas cirurgias e biopsias de câncer na próstata, pele, mamas e colo do útero. Semana do Trânsito O policial rodoviário federal Paulo Fernando de Souza convidou todos para participar da Semana Nacional de Trânsito, que será realizada de 18 a 25 de setembro, com Caminhada pela Paz no Trânsito, palestras, simulação de acidente, passeio ciclístico Faça o Bem no Trânsito Também, entre outras atividades. Indicações A vereadora Márcia Regina (PT) indicou Patrolamento na rua Rio Madeira, entre as ruas 6 de Maio e Mato Grosso no bairro Dom Bosco; Reposição de lâmpadas na rua Dos Colegiais, entre as ruas Mato Grosso e Porto Velho no bairro Parque São Pedro; Reposição de lâmpadas na rua São João, entre as ruas Mato Grosso e 22 de Novembro no bairro Casa Preta; entre outras. UAB Márcia Regina (PT) disse que participou na última quarta-feira (4) de uma reunião para tratar sobre o início das atividades dos cursos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Na reunião a vereadora recebeu informações que no dia 4 de outubro inicia as atividades da UAB. Benefícios O vereador Lincoln Astrê (PP) indicou iluminação pública na esquina da rua Rio Jaru, com capitão Silvio no bairro Dom Bosco; Manutenção da Praça da Escola Marechal Rondon localizada na esquina da avenida Transcontinental, com rua 6 de Maio no bairro Casa Preta; Construção de calçadas na rua Amazonas em toda sua extensão no bairro Primavera; pavimentação asfáltica da rua Estrada Velha no bairro Primavera; Pavimentação asfáltica na rua Izaias de Miranda, entre as ruas 6 de Maio e Aluízio Ferreira no bairro Urupá; e Pavimentação da rua Cedro (T-23) em toda sua extensão no bairro Jorge Teixeira. Semosp Os vereadores Edivaldo Gomes (PSB) e Lincoln Astrê (PP) parabenizaram os trabalhos que estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e por atenderem seus pedidos, que são feitos em nome da população. Setor Chacareiro O vereador Edivaldo Gomes (PSB) comentou na tribuna que na última segunda-feira (9) o governador Confúcio Moura (PMDB) entregou oficialmente ao prefeito Jesualdo Pires (PSB) a transferência da área do Setor Chacareiro ao município, pronta para se promover a regularização fundiária. Cerca de 1.500 famílias dos bairros Novo Ji-Paraná, Vila de Rondônia e Vila Agrícola estão sendo beneficiadas. Conquista Edivaldo Gomes (PSB) disse que muitas vezes esteve em Porto Velho e na procuradoria do município para tratar desta questão. ?Agradeço todos os vereadores e em especial o vereador C. Gomes (PSDB), que me apoiou e acompanhou de perto todo o processo?, ressaltou o vereador. Complexo Os vereadores falaram na tribuna sobre a inauguração do complexo de secretarias de Ji-Paraná, que foi inaugurado na última segunda-feira (9) pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB) e pelo Governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), na Avenida Menezes Filho, com Avenida Transcontinental (Marginal da BR-364), no bairro 2 de abril. No local funciona as secretarias municipais de Saúde e Regularização Fundiária, além do Bolsa Família, Arquivo Municipal, Central de Combustível e Almoxarifado. Anel Viário Muitos vereadores usaram a tribuna, também, para comentar que o governador Confúcio Moura vai assinar na próxima quinta-feira (12) a ordem de serviço para asfaltamento do Anel Viário de Ji-Paraná. O evento acontecerá na chácara Arroz Bernardo, às 10 horas, no km-1 da mesma rodovia. Portais indicadores O vereador Edilson Vieira (PMDB) falou na tribuna que esteve em Brasília visitando a bancada federal, visando conseguir benefícios para o município de Ji-Paraná. O vereador já garantiu recursos, através da deputada federal Marinha Raupp (PMDB), para a construção de dois portais indicadores, no valor de R$ 5000.000,00 (quinhentos mil reais), junto ao Ministério do Turismo. Habitar Brasil O vereador Anderson Exceller (PSD) apresentou indicação solicitando a iluminação pública, patrolamento e cascalhamento na rua Liberdade no bairro Habitar Brasil, visando atender as reivindicações da população. Colina Park 2 e Val Paraíso Atendendo a reivindicação dos moradores, o vereador Affonso Cândido (PSDC) apresentou indicação pedindo a reposição de lâmpadas na rua Francisco Trajano do Nascimento, Colina Park 2, Lote 24, Quadra 11. O vereador indicou também o patrolamento da rua Londrina, entre as ruas Ipê (T-17) e Mogno (T-19), no bairro Val Paraíso. Luminárias O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo a substituição das luminárias da avenida Brasil, por outra de melhor qualidade, em toda sua extensão. Pavimentação O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) indicou a pavimentação da rua Belém, entre avenida Seringueiras e rua Ipê no bairro Val Paraíso; Transporte coletivo para o Bairro Habitar Brasil; Pavimentação na avenida das Seringueiras (T-14), entre ruas Boa Vista (K-0) e Guanabara (K-3) no bairro Val Paraíso; Pavimentação na rua Imburana (T-21), entre as ruas Aracajú e Sena Madureira, bairro Jorge Teixeira; entre outros. Patrolamento O vereador C. Gomes (PSDB) indicou patrolamento e cascalhamento da Linha Itapirema, da Linha 98, das Ruas da Comunidade São Luíz do Capelasso, das ruas do Distrito Nova Colina e das ruas do bairro São Francisco. PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 3035 (2267 de origem), que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Itapirema Setor II ? APRITA, para repasse de recursos financeiros no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única. Os recursos, cujo repasse encontra-se autorizado no caput, serão utilizados pela APRITA para montagem de equipamentos da Agroindústria de Leite, construção de muro, um poço semiartesiano e pagamento de mão de obra, para execução dos serviços descritos. - Projeto de Lei nº 3043 (2273 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2202, de 13 de setembro de 2011, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3044/2013 (2274 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 10.544.968,00 (dez milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais), para construções de bueiros, pavimentação de ruas, aquisição de ônibus, construção de quadra de areia, entre outras, objetivando oferecer a população mais qualidade e eficiência dos serviços públicos de uso comum. - Projeto de Lei nº 3045/2013 (2275 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com o SET-JI- Sindicato da Empresa de Transporte Coletivo de Ji-Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3046/2013 (2276 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para custear os programas Mais Médicos e Provab. PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 2983/2013, que ?Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências?. Projeto de autoria do vereador Lorenil da Silva (PSC). Fica instituído que as concessionárias localizadas no município de Ji-Paraná, por estarem diretamente ligadas à venda de produtos (automóveis), que são fontes emissoras de dióxido de carbono (CO2), sejam obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros novos vendidos ao mês. As infrações pelo descumprimento desta Lei serão puníveis com multa, que implicará no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada carro que foi vendido sem a compensação do plantio de árvore. ...