Iniciada obra na pista do Aeroporto de Ji-Paraná
Data da notÃcia: 17/09/2013
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(Da Redação) As máquinas do Governo do Estado iniciaram ontem (16) a obra de recapeamento de toda a extensão da pista de pouso e decolagem do aeroporto José Coleto em Ji-Paraná. A previsão de término é de 60 dias. Serão refeitos os 1,8 mil metros de pista, bem como toda a área de taxiamento de aeronaves e toda a sinalização. Os recursos investidos serão dos cofres do Estado na ordem de R$ 2 milhões e a obra será realizada com maquinário e pessoal do próprio DER.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/2013-09-17-151.jpg[/IMG] A obra será realizada sem alterar nenhuma característica original da pista, conforme esclareceu o engenheiro diretor do DER (Departamento Estadual de Estrada e Rodagem), Lúcio Mosquini. Serão mantidos o mesmo PCN e a mesma espessura do pavimento. ?Ji-Paraná terá uma pista de 1,8 mil metros toda refeita. Iremos retirar todo o material deteriorado de uma ponta a outra da pista e fazer uma nova camada de CBUQ de cinco centímetros sobre o asfalto antigo. O aeroporto voltará a receber voos de jato e outras aeronaves em no máximo 60 dias?, esclareceu.
Como não há uma previsão de quando a ANAC irá liberar o projeto da nova pista, o DER irá fazer a reforma sem utilizar os cerca de R$ 10 milhões do Governo Federal. Este recurso ficará a disponível para a obra. Tão logo o projeto seja liberado, o Governo Estadual fará a licitação para contratação de uma empresa para executá-lo. ?O que não podemos é ficar esperando mais, sob pena de inviabilizarmos as operações do aeroporto de Ji-Paraná por um grande período. Desta forma, o Governo do Estado resolveu não ficar na dependência da liberação do projeto e decidiu realizar a reforma completa da pista atual?, esclareceu.
Lúcio ressaltou ainda que para entregar a obra neste período estará utilizando duas motoniveladoras, cinco caçambas, dois caminhões pipa, dois rolo compactadores, uma pá carregadeira, um escarifador e uma recicladora de asfalto que foi importada dos Estados Unidos. ?Vamos entregar essa obra em tempo Recorde e com a qualidade que o aeroporto merece?. Garantiu.
O Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), lembrou que existia uma preocupação muito forte da população de Ji-Paraná e Região de o aeroporto ficar impossibilitado de receber aeronaves por um período muito longo. Por isso, o Governador Confúcio Moura decidiu iniciar a obra e terminá-la, antes do final do ano, quando há a alta temporada de voos. Neste período Ji-Paraná registra entre 3 a 4 mil embarques por mês.
[b]FECHAMENTO -[/b] O Prefeito informou ainda que neste período de 60 dias o Aeroporto ficará fechado para voos comerciais e aberto apenas para voos executivos, ou seja, para pequenos aviões. ?Quando o aeroporto for reaberto, voltará a receber as aeronaves maiores, inclusive os jatos. Na primeira etapa da obra, o DER fará a recuperação de 900 metros da pista, os aviões executivos utilizarão a outra parte. Na segunda etapa, serão recuperados os outros 900 metros de pista. Foi a forma encontrada para não pararmos a atividade do aeroporto em 100%?, informou Jesualdo. Com informações da Assessoria.
[B]MPF recomenda que DER não faça modificação na pista do aeroporto[/B]
(Da Redação) A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná recomendou ao diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Lúcio Mosquini, que não faça obras que envolvam a modificação de características físicas do aeroporto José Coleto sem autorização prévia da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Segundo o MPF, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução Anac nº 158/2010 estabelecem a obrigatoriedade de se ter autorização prévia para início de obras que modifiquem o aeroporto. A Portaria Anac n° 1227/SIA/2010 estabelece o prazo de até noventa dias para a análise desse pedido de autorização prévia.
Em reunião realizada na unidade do MPF em Ji-Paraná, no dia 9 de setembro, Lúcio Mosquini afirmou que faria obras de modificações no aeroporto com recursos próprios do DER. Para tanto, o diretor disse que já havia inclusive pedido a emissão de ?Notice to Airmen (Notam)? ? aviso destinado aos aeronavegantes que contém informações relativas ao aeroporto - prevendo-se o fechamento a partir do último domingo (15) a 15 de novembro, cancelando todos os voos nesse período.
Para o MPF, ?é temerária a solicitação de emissão do Notam, pelo prazo de 60 dias, sem a obtenção da autorização prévia para a modificação de características físicas no aeroporto?. Segundo o órgão, a suspensão total dos pousos e decolagens no aeroporto José Coleto, em Ji-Paraná, prejudicará de forma grave as atividades da Administração Pública, da iniciativa privada e o transporte dos consumidores, causando efeitos nefastos a população de toda região.
Pela recomendação emitida pelo MPF, o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Lúcio Mosquini, iniciou ontem (16), as obras de manutenção preventiva e corretiva para garantir a segurança na pista do aeroporto José Coleto. Para este tipo de obra não é necessária a autorização prévia da Anac. Mas para o MPF, deve ser analisada a possibilidade de se solicitar a emissão de Notam de ?restrição de comprimento de pista?, o que evitará a suspensão total dos voos. Assim, o MPF também recomenda que o DER solicite à Anac a alteração do Notam, atentando-se para que a suspensão, parcial ou total, ocorra somente durante o prazo estritamente necessário.
[b]RECOMENDAÇÃO -[/b] O DER tem prazo de três dias para informar se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar outras medidas administrativas e ações judiciais e responsabilizar os agentes públicos por eventuais danos materiais ou morais praticados em prejuízo da coletividade.
A recomendação é assinada pelos procuradores da República Carolina Rosado, José Rubens Plates e Guilherme Rocha Göpfert. Cópias da recomendação foram encaminhadas ao diretor da Anac, no Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Pellegrino; ao diretor de Operações do Aeródromo de Ji-Paraná, Antônio Carlos Crevelaro; e ao secretário-executivo da SAC/PR, Guilherme Walder Mora Ramalho.
REFORMA - Há frequentes cancelamentos de voos na região em virtude das condições da pista e dos equipamentos no aeroporto José Coleto. A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), em visita técnica realizada em outubro de 2012, constatou diversas irregularidades na pista, atestando a existência de ?trincas por fadigas (couros de jacaré), trincas por envelhecimento, desagregação do revestimento e remendos?, motivos pelos quais é necessária a sua reforma.
Um laudo de vistoria emitido por analista em engenharia civil do Ministério Público do Estado de Rondônia, decorrente de inspeção realizada em 13 de junho deste ano, constatou graves problemas estruturais na pista, indicando necessidade de uma reforma geral. Na audiência pública promovida pelo MPF em 26 de agosto, na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, constatou-se que o DER/RO pretende realizar, mediante execução direta, a obra de reforma, prevendo-se a mudança das características da pista, especialmente em relação à densidade e à compressão do asfalto.
REPASSE - Há a possibilidade de repasse de recursos federais para o custeio parcial dessa obra, por intermédio do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), inserido no PROFAA (Programa Federal de Auxílio a Aeroportos), que tem por finalidade aplicar recursos em construção, reforma e reaparelhamento dos aeroportos de interesse regional e estadual. Dois convênios entre a SAC/PR e o Estado de Rondônia foram celebrados no final ano passado ? um no valor de mais de nove milhões de reais, para reforma da pista, táxi e pátio, construção de cerca e sinalização horizontal; e outro de pouco menos de cinco milhões, para a aquisição de três carros contra incêndio de aeródromo (CCI).
O DER encaminhou o projeto básico da obra à SAC/PR, em abril deste ano, mas não houve aprovação em virtude de pendências técnicas. Em julho, novo projeto foi encaminhado pelo DER à SAC, mas o projeto não foi aprovado até o presente momento. Com informações do MPF.
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