Correio Popular Notícia

MEGAFONE
FPM MENOR Os repasses das segunda e terceira parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofreram alterações após a sanção da Lei 11.774, em 17 de setembro deste ano. Este é o motivo pelo qual as prefeituras receberam um valor menor na segunda parcela do mês. Essa mudança ocorreu depois da aprovação da MP 428, que altera o prazo de arrecadação do IPI de Bebidas e Automóveis. Grande parte do valor destinado aos municípios na segunda parcela provinha destes dois tributos. TRANSIÇÃO Prefeitos, atuais e eleitos, e presidentes de Câmaras, já podem se inscrever para participar, dia 14 de novembro, das 7h30 às 13h30, no auditório do Tribunal de Contas, do ?Encontro sobre Transição de Governo?. As inscrições serão feitas apenas através do site www.tce.ro.gov.br, bastando ao interessado acessar o link à direita da página principal, acima, e, depois, preencher o cadastro. SEM PREFEITO A cidade de Paranatinga, no Mato Grosso, ainda não sabe o resultado da eleição municipal 2008 e está sem prefeito eleito "até o momento", segundo o TSE. Os dois candidatos Vilson Pires e Francisco Carlos Carlinhos Nascimento estão com as candidaturas impugnadas. A ação contra Pires corre por conta de falta de quitação eleitoral e a de Nascimento, que é o atual prefeito, por abuso de poder durante a eleição. MUNICÍPIOS NOVOS O Senado Federal aprovou na semana passada, projeto de lei que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e estabeleceu uma série de critérios para a criação de novos municípios, como o número de habitantes, viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana. No que diz respeito à população, o projeto estabelece critérios por região. Para o Norte e o Centro-Oeste é exigida uma população igual ou superior a cinco mil habitantes para a criação de novos municípios, para o Nordeste, sete mil habitantes, e para o Sul e o Sudeste, o mínimo de dez mil habitantes. PRONAF O prazo para aderir à renegociação das dívidas de operações do Pronaf, do Crédito Fundiário e Procera foi prorrogado até o dia 14 de novembro. A medida foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional em reunião na terça-feira (30), por solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, já que muitos potenciais beneficiários da renegociação ainda não haviam feito seu pedido junto aos bancos. ADESÃO É muito simples para o agricultor aderir, basta fazer uma solicitação simples, com nome completo, número do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) e no termo dizer que está aderindo à renegociação de dívidas rurais da Lei 11.775/08 (antiga Medida Provisória 432). Com essa adesão, o agricultor vai estar apto a tomar novos créditos para dar continuidade ao seu trabalho na propriedade. Além disso, poderá obter novos créditos no comércio em geral. ...