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Deputados vão apresentar proposta de alteração no Terra Legal
(Da Redação) Um grupo de parlamentares da região amazônica entregará ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sugestões de alterações na legislação do Programa Terra Legal, o prazo para das recomendações é de no máximo 15 dias. O objetivo da ação, definida em audiência com o ministro Pepe Vargas, nesta terça-feira (16), é contribuir com a pasta na elaboração de proposição legislativa voltada a acelerar o processo de regularização fundiária nos estados. No encontro, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) esclareceu que resolver os entraves da questão fundiária é prioridade da bancada amazônica. ?Nossa intenção é criar um grupo de discussão com representantes de todos os estados, independente da sigla partidária, que possa ajudar no melhor funcionamento do Terra Legal?, declarou. A dificuldade imposta pela legislação do programa foi apontada pelos parlamentares, eles citaram a cláusula resolutiva, que garante a validade dos contratos de posse, como um dos principais problemas que impedem avanço da ação. De acordo com o deputado Carlos Magno (PP-RO), a proposta de criação do Terra Legal era?desburocratizar? a regularização fundiária, o que não aconteceu. Ele mencionou também a vulnerabilidade na área administrativa. MUDANÇA - O ministro admitiu limitações no programa e relembrou a conjuntura em que a Medida Provisória 442/08, que criou o programa para atuar na regularização fundiária na Amazônia Legal, foi aprovada. A proposta encontrou resistência em vários segmentos sociais e no parlamento. Quanto à mudança na legislação Pepe afirmou: ?a solução que vocês estão propondo é o que nós achamos que deve ser feito para dar segurança jurídica, independente de outras questões. Há um entendimento que algumas coisas precisam mudar?, frisou. Vargas informou ainda sobre providencias voltadas à contração de pessoal, está em andamento um concurso público que selecionará150 servidores específicos para o Terra Leal. Segundo Pepe Vargas, a elaboração da proposta da pasta, em parceria com o grupo de trabalho de parlamentares do norte, que será submetida ao Grupo Executivo do programa deve ficar pronta em 30 dias. Além dos deputados Anselmo de Jesus e Carlos Magno (PTB), também participam do grupo Moreira Mendes (PSD-RO), Silas Câmara (PSD-AM), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Márcio Junqueira (DEM-RR). Com informações de Assessorias. ...