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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste 32ª Sessão Ordinária e 52ª e 53ª Sessões Extraordinárias Sessão Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 32ª Sessão Ordinária e as 52ª e 53ª Sessões Extraordinárias em que foram lidas 2 indicações e aprovados 9 projetos. Indicações Indicação A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indica a aquisição de um ônibus novo com capacidade mínima para 44 passageiros mais o motorista. Justificativa Esta reivindicação tem suporte financeiro através da emenda parlamentar individual de n° 26330003, disponibilizado pelo senador da República Acir Gurgacz (PDT). Este benefício surge para fortalecer as ações deste município em atendimento ao bem coletivo. Indicação O parlamentar Milton do Bar (PRP) indica que seja concluída a pavimentação asfáltica na avenida Gonçalves Dias, no trecho que compreende desde a avenida Tancredo Neves até o Cemitério Campo Santo. Justificativa Visa a atender uma antiga reivindicação da comunidade do bairro Aeroporto II, no sentido das chácaras. O local tem uma grande trafegabilidade de veículos e com isso, na época da estiagem, vem causar transtorno com poeira e elevando o índice de doenças respiratórias, além do que o local dá acesso ao Cemitério Campo Santo. Projetos Projeto de Lei 1.812, de 16 de setembro de 2013, que altera metas e ações da Lei n° 1.497, de 13 de outubro de 2009. Projeto de Lei 1.813, de 16 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na importância de R$ 17.305,00 (dezessete mil, trezentos e cinco reais). Projeto de Lei n° 1.814, de 11 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no exercício financeiro corrente no valor de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) provenientes de superávit financeiro. Projeto de Lei n° 1.815, de 16 de setembro de 2013, que altera metas e ações no anexo V da Lei n° 1.497, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, em que fica alterada a 4ª ação do Programa Atenção Básica de Saúde. Projeto de Lei n° 1.816, de 16 de setembro de 2013, que dá nova redação aos artigos 4° e 11° da Lei n° 1.969 de 2013, que alterou a Lei n° 1.759, de 23 de setembro de 2011 e revoga a Lei n° 1.962, de 21 de junho de 2013. Projeto de Lei 1.817, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-alimentação para os profissionais médicos. Projeto de Lei 1.818, de 19 de setembro de 2013, que altera o artigo 5° da Lei n° 1.464, de 29 de julho de 2009 e suas posteriores alterações. Projeto de Lei 1.819, de 19 de setembro de 2013, que altera metas e ações da Lei n° 1.497, de 13 de outubro de 2009. Projeto de Lei 1.820, de 19 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. Aprovações Foram levados para conhecimento, durante a 32ª Sessão Ordinária, os Projetos de Lei do Executivo n° 1.816, 1.817, 1.818, 1.819 e 1.820, sendo que na mesma sessão foram aprovados em primeira votação os projetos do Executivo de n° 1.812, 1.813, 1.814 e 1.815. Durante a 52ª Sessão Extraordinária, foram aprovados em segunda votação os projetos de n° 1.812, 1.813, 1.814 e 1.815, sendo também aprovados em primeira votação os projetos de n° 1.816, 1.817, 1.818, 1.819 e 1.820, sendo os mesmos aprovados em segunda votação na 53ª Sessão Extraordinária. ...