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ASSEMBLÉIA
Audiência Pública sobre maioridade penal será dia 10
(Da Redação) A audiência pública proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) para debater a redução da maioridade penal, está confirmada para o dia 10 de outubro, às 9h, no plenário da Casa de Leis e deverá contar com a presença do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife (PE), que fará uma palestra sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, a audiência pública foi solicitada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Condeca), numa mobilização nacional encabeçada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), como forma de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes. Hermínio Coelho frisou que é um assunto que tem dividido a sociedade brasileira e para ampliar o debate e esclarecer mais sobre o tema é que será realizada esta audiência. ?Hoje, conforme levantamento do Conanda, menos de 1% dos crimes de latrocínio e homicídio são cometidos por adolescentes. Daí a importância de uma audiência pública fornecer essas informações para que a população possa formar sua opinião sobre o tema?, observou. Para o Conselho, a redução da maioridade penal em discussão no Congresso Nacional, iria expor os adolescentes à convivência com adultos no sistema penitenciário, aumentando sua vulnerabilidade e podendo agravar o quadro atual da violência. Com informações da ALE. ...