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Liminar fez MunicÃpios de RondÃ´nia perderem mais R$ 8 milhÃµes
(Da RedaÃ§Ã£o) Os MunicÃpios de RondÃ´nia jÃ¡ perderam mais de R$ 8 milhÃµes por conta da liminar que suspendeu a distribuiÃ§Ã£o mais justa dos royalties do petrÃ³leo definida pelo Congresso Nacional. Ao considerar todos os Estados e MunicÃpios do paÃs, o valor passa de R$ 1,8 bilhÃ£o. A denÃºncia Ã© da ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios (CNM), que calculou os valores distribuÃdos pela AgÃªncia Nacional de PetrÃ³leo (ANP) ? referentes Ã produÃ§Ã£o ocorrida no segundo trimestre deste ano. Se a liminar que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da Ministra CÃ¡rmen LÃºcia, jÃ¡ tivesse sido apreciada os MunicÃpios teriam recebido os valores de royalties e participaÃ§Ã£o especial, de junho a agosto. A lei estabelece a nova distribuiÃ§Ã£o, no entanto a nÃ£o definiÃ§Ã£o do judiciÃ¡rio impede os MunicÃpios de receberem os recursos. No segundo trimestre, o total de royalties e participaÃ§Ã£o especial ? oriundos do mar ? decorrentes da produÃ§Ã£o somou R$ 6,73 bilhÃµes. Desses, apenas R$ 297 milhÃµes distribuÃdos a todos os Estados e MunicÃpios por meio do chamado Fundo Especial. Caso nÃ£o houvesse a suspensÃ£o dos artigos em carÃ¡ter liminar, o montante distribuÃdo a todos os entes da FederaÃ§Ã£o, pelos critÃ©rios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhÃµes. Isso, somando o que foi distribuÃdo e o que deixou de ser por conta da suspensÃ£o da lei. Ao considerar o porcentual destinado ao governo do Rio de Janeiro ? autor da ADI 4916 ? nota-se que o Estado continuaria sendo de longe o mais beneficiado. Com a nova distribuiÃ§Ã£o, suspensa, o ente receberia R$ 1,44 bilhÃ£o, mais de 21% de todo o montante distribuÃdo para UniÃ£o, Estados e MunicÃpios no perÃodo. URGÃNCIA - A CNM solicita urgÃªncia na apreciaÃ§Ã£o da matÃ©ria porque os MunicÃpios brasileiros estÃ£o sendo prejudicados pela suspensÃ£o de artigos da lei. Nesse sentido, tendo em vista que o prejuÃzo para os entes chamados ?nÃ£o-confrontantes? apenas nos royalties e participaÃ§Ã£o especial derivados da produÃ§Ã£o do 2.Âº trimestre Ã© de R$ 1,8 bilhÃ£o, impÃµe-se o imediato julgamento da liminar como medida de inteira JustiÃ§a. Com informaÃ§Ãµes da CNM. ...