Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 29ª Sessão Ordinária Sessão A 29ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (22), com a Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Leis nº. 3067/2013 (2287 de origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 4.500, para atender o Fundo Municipal de Saúde, na implementação da Ação: ?Ouvidoria do SUS?; e nº. 3070/2013 (2290 de origem), que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 146.920 mil, para atender o Fundo Municipal de Assistência Social, na implementação da Ação: ?ACESSUAS TRABALHO?. Caerd O gerente da Caerd em Ji-Paraná, José Iran Dantas de Lima participou da Sessão e respondeu perguntas dos vereadores, visando prestar informações a população sobre a Caerd. O diretor-presidente da Agergi, Clederson Viana Alves esteve presente na Sessão e participará da próxima Sessão, que será realizada na terça-feira (29). Semana da Educação A Comissão de Educação e Cultura, que é composta pelas vereadoras Márcia Regina (PT), Ida Castro (PV) e Silvia Cristina (PDT), teve aprovado nesta terça-feira (22), o requerimento solicitando Sessão Solene, que será realizada no próximo dia 4, para a abertura oficial da Semana da Educação, em cumprimento a Lei nº 3016/2013. Agente Comunitário de Saúde Durante a Sessão, os vereadores aprovaram o requerimento de Márcia Regina (PT) pedindo informações sobre vagas para Agente Comunitário de Saúde na área Rural do Concurso em vigência Edital de Concurso Publico nº 001/2013 PMJP/SEMAD/RO de 2 outubro de 2013, visto que encontra-se com grande necessidade para esta área geográfica, bem como abertura de vagas para a referida área. Benefícios O vereador Edilson Vieira (PMDB) solicitou a baixa tensão de rede elétrica na rua Presidente Carter, entre ruas Jasmim e das Flores, no bairro Santiago; Substituição de pontes de madeira por galeria na rua Avenca, entre as ruas Castelo Branco e Presidente Médici no bairro Santiago; Instalação de ar condicionado para todos os leitos do Hospital Municipal de Ji-Paraná; Construções de redutores de velocidade na rua Tancredo Neves, entre as ruas Rio Amazonas e Das Pedras, no bairro Presidencial; na rua Presidente Carter, entre ruas Jasmim e das Flores, e na rua Mato Grosso, entre a rua Jasmim com BR-364 no bairro Santiago. Banco de Leite Materno A vereadora Silvia Cristina (PDT) usou a tribuna para falar sobre a aprovação do seu requerimento pedindo a implantação do Banco de Leite Materno em Ji-Paraná. ?O leite materno é considerado por pediatras e neonatologistas o nutriente fundamental para o recém-nascido grave, em especial, o prematuro, pois promove o adequado crescimento da criança e a proteção imunológica competente. Como decorrência da importância adquirida do leite humano, o Banco de Leite Humano deve ser visto como um assunto de interesse para a saúde pública na manutenção da nutrição equilibrada. E, principalmente, ajuda a garantir a saúde de bebês prematuros e em situações especiais, evitando assim, muitas mortes?, afirmou a vereadora. Melhorias O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo ao prefeito que seja elaborada e enviada ao Legislativo para aprovação Lei concedendo Licença Prêmio em pecúnia aos funcionários públicos municipais do Poder Executivo; Pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Ji-Paraná; Transposição dos Agentes Comunitários de Ji-Paraná e demais servidores públicos municipais que são regidos pelo Regime Celetista para Regime Estatutário; Ampliação da aquisição de peixes para a alimentação dos estudantes da rede pública municipal em Ji-Paraná; e Construção de uma Praça de grande e belo porte no perímetro urbano de Ji-Paraná. Indicações O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou a reposição de lâmpadas da rua Belém, entre as ruas Adolf Furhmann (T-27) e Argemiro Luiz Fountoura (T-28), no bairro Alto Alegre, visando melhorar a iluminação pública para garantir mais segurança aos moradores. E a recuperação da ponte sobre o Igarapé Pintado na rua Beira Rio no bairro Duque de Caxias. Requerimentos O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado requerimentos pedindo o concerto do aparelho de ultrassonografia no Hospital Municipal; e Ortopedista e Neurologista para a Unidade Básica de Saúde L-1 Maringá, visando oferecer a população melhor atendimento e qualidade de vida. Convite O vereador Lorenil Gomes (PSC) usou a tribuna para convidar todos para participar da Moção de Aplauso a Juventude do Município de Ji-Paraná pelos relevantes serviços prestados frente a movimentos sociais, entidades e setores profissionais. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (24), a partir das 19h30, no plenário da Câmara. Semosp O vereador Júnior do Postinho (DEM) parabenizou o trabalho que esta sendo realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que vem atendendo as solicitações com rapidez. ?Que o prefeito Jesualdo Pires (PSB) continue com esta equipe de garra?, ressaltou Júnior do Postinho (DEM). Audiência Pública O vereador Edivaldo Gomes (PSB) convidou todos para participar da Audiência Pública, requerida por ele e pela vereadora Márcia Regina (PT), para discutir assuntos referentes às Tarifas de Energia Elétrica, que será realizada na próxima sexta-feira (25), a partir das 19 horas, no plenário da Câmara. O evento tem como finalidade tratar, juntamente com representantes da Eletrobrás, de assuntos de interesse público relativos ao fornecimento de energia elétrica em Ji-Paraná, no que tange à tarifação, métodos de aferição de consumo, problemas com as faturas e demais assuntos inerentes ao serviço. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3067/2013 (2287 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos reais), para atender o Fundo Municipal de Saúde, na implementação da Ação: ?Ouvidoria do SUS?, visando um canal democrático de estimulo a participação social, disseminação de informações em saúde e de mediação entre o cidadão e os gestores do SUS, visando cada vez mais o aperfeiçoamento nas ações ligadas a saúde de Ji-Paraná. - Projeto de Lei nº. 3070/2013 (2290 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 4146.920,00 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais), para atender o Fundo Municipal de Assistência Social, na implementação da Ação: ?ACESSUAS TRABALHO?. Este Programa possui o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. A integração ao mundo do trabalho dar-se- à por meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo a Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a medicação do acesso ao mundo do trabalho, suas ações poderão ser executadas de forma direta pelo município ou em parceria com entidades e organizações de assistência social. ...