CAPITAL Porto Velho dá início à regularização fundiária urbana Data da notÃcia: 24/10/2013
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(Da Redação) O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, e o governador de Rondônia, Confúcio Moura, assinaram na última sexta-feira (18), um Termo de Cooperação para a regularização fundiária da área conhecida como TD Milagres, que envolve os bairros Industrial, Costa e Silva, São João Batista I e II, Nacional, Pedrinhas, Embratel, Liberdade e Ipase. A parceria foi firmada durante o lançamento do projeto ?Título Já?, do Governo do Estado, ocorrido na escola Maria Izaura da Costa Cruz. O projeto integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana do governo.
Na ocasião, o prefeito Mauro Nazif, agradeceu ao governador pela celebração de mais uma parceria com o município e lembrou que o último governador que teve sua administração voltada para a capital foi Jerônimo Santana, isso na década de 1980. ?De lá para cá só agora no governo do Confúcio é que Porto Velho volta a ter atenção do Estado. Foram, décadas de abandono, uma dívida que está sendo resgatada agora?, disse.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131024-131.jpg[/IMG] Com a parceria para a regularização fundiária urbana, o prefeito afirmou que mais famílias serão beneficiadas com a entrega do título de domínio do terreno onde residem. Segundo levantamento da coordenação do programa, cerca de 20 mil imóveis serão regularizados na área conhecida como TD Milagres. O prefeito disse que também é da união entre município e estado, e que estão juntos na luta para a legalização dos terrenos localizados na chamada Figura A, que envolve, entre outros, os bairros Balsa, Cai N?água, Arigolândia e Panair. ?Para nós é muito importante regularizar os imóveis desses bairros, que são os mais antigos da cidade e essa é uma velha reivindicação daquelas famílias?, disse.
PARCERIAS - Mauro Nazif também lembrou, que em sentido contrário, o município também está firmando parceria com o estado para a doação de terrenos, como a área cedida esta semana para o governo construir o novo Hospital de Urgência e Emergência. ?Com esse entendimento estamos conseguindo resolver essa questão da regularização fundiária na cidade. Para se ter uma ideia, o terreno onde está a prefeitura pertence ao estado, e o área onde está o palácio do governo é do município?, afirmou. O secretário Christian Camurça, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), adiantou que a parceria prevê também a desburocratização do trâmite dos processos na Semur. ?A intenção é centrar todos os esforços no sentido de agilizar a entrega dos títulos o quanto antes a essas famílias?, frisou o secretário. Com informações da
Comdecom.
