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Deputado diz que foro privilegiado afronta o princÃpio da igualdade
(Assessoria) Ao pedir celeridade na tramitaÃ§Ã£o da Proposta de Emenda Constitucional (470/2005) que acaba o foro privilegiado, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) disse em discurso, no plenÃ¡rio da CÃ¢mara, que a manutenÃ§Ã£o dessa prerrogativa afronta um dos principais alicerces do regime republicano, o princÃpio da igualdade. A proposta de autoria do parlamentar aguarda votaÃ§Ã£o na ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a. Pela proposta, deputados e senadores passariam a ser processados por juiz de primeira instÃ¢ncia nas aÃ§Ãµes criminais, como qualquer cidadÃ£o. Se for aprovada, as aÃ§Ãµes penais contra congressistas deixarÃ£o de ser julgadas no Supremo Tribunal Federal. O assunto Ã© polÃªmico, defensores justificam a permanÃªncia da regalia como garantia Ã independÃªncia funcional de altos cargos pÃºblicos, a proteÃ§Ã£o nÃ£o seria concedida para a pessoa mas ao cargo ocupado. ?Ã de se esperar que os agentes polÃticos, que ocupam os mais altos cargos, submetam-se, preservadas as prerrogativas relativas a funÃ§Ã£o, ao crivo do Poder JudiciÃ¡rio, sem privilÃ©gios, em igualdade de condiÃ§Ãµes com os demais cidadÃ£os,? argumenta o deputado. Segundo ele, Ã© desejo do povo brasileiro ver todos os cidadÃ£os recebendo tratamento igualitÃ¡rio quando batem Ã s portas da JustiÃ§a. O parlamentar ressalta que nÃ£o hÃ¡ mais justificativa plausÃvel para a existÃªncia de um privilÃ©gio arcaico, diante do atual momento polÃtico do paÃs. ?O que se observa sÃ£o milhares de processos penais tramitando nos tribunais, sem previsÃ£o de conclusÃ£o rÃ¡pida, isso vai de encontro a tudo que se almeja quando se trata da definiÃ§Ã£o das responsabilidades das autoridades pÃºblicas, onde a celeridade processual Ã© absolutamente imprescindÃvel?, disse o deputado. ...