Sancionada lei que permite venda de bebidas em postos de combustíveis
Data da notÃcia: 25/10/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131025-121.jpg[/IMG] (Da Redação) Os postos de combustíveis de Porto Velho vão poder comercializar novamente bebidas alcoólicas. A medida passa a valer depois que a lei sancionada pelo prefeito Mauro Nazif entrar em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município. A lei, proposta pelo vereador Everaldo Fogaça (PTB), altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.949/2011, de autoria do ex-vereador Elizeu da Silva (PT), que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.
Com a alteração dos dispositivos, a venda fica liberada, mas o consumo e exposição de bebida alcoólicas, previstos na lei anterior, continuam proibidos. Os dizeres da placa que deve ser afixada nesses estabelecimentos também foi alterada passando a ser ?Proibido o consumo de bebidas alcoólicas neste local?. Com a permissão da venda, o artigo 2º, onde constavam as penalidades a quem infringisse a determinação anterior, deixa de existir.
O ato de sanção da lei foi acompanhado pelos vereadores Chico Lata, Edemilson Lemos, Cláudio da Padaria e Everaldo Fogaça, além de empresários do setor e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Rondônia (Sindpetro/RO). ?Essa discussão iniciou em Brasília, no Congresso, e eu participei dela como deputado federal. E já naquela época me posicionei favorável por entender que era uma proibição injusta?, lembrou.
O autor do projeto de lei, vereador Everaldo Fogaça, afirmou que tomou a iniciativa de apresentar a proposta, depois que foi procurado por um grupo de empresários. ?Na ocasião eles relataram as dificuldades que estavam enfrentando por causa da proibição. Até demissões estavam ocorrendo. A nossa iniciativa de autorizar a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis foi para garantir os postos de trabalho das pessoas ameaçadas de perder o emprego?, disse.
PREJUÍZOS - Eduardo Valente, secretário executivo do Sindpetro/RO, questionou a autoria da lei que proibia a venda. ?Essa medida atingiu não só os empresários, mas principalmente aquelas pessoas que trabalhavam nas lojas de conveniência. Quando a lei entrou em vigor tivemos que demitir de imediato 53 trabalhadores. E se a proibição fosse mantida, corríamos o risco de perder mais 240 postos de trabalho?, adiantou. Eduardo afirmou ainda que a venda de bebidas ajuda na composição dos custos dos postos, o que contribui para a redução do preço dos combustíveis na bomba. ?Isso acontece porque, quando há um aumento, essa majoração permanece apenas nos primeiros meses. Depois o preço vai baixando gradativamente por causa da recomposição dos custos e nessa composição entra a bebida, que ajuda a reduzir o preço dos combustíveis?, explicou. Com informações de Joel Elias.
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