INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Sessão
A 30ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (29) com as votações de vários requerimentos, leituras de indicações e participação do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Ji-Paraná (Agerji), Clederson Viana Alves, que respondeu perguntas dos vereadores, visando prestar informações para a população sobre o trabalho da Agência, e informou que foi publicado o Edital de Licitação do Sistema de Abastecimento de Água Potável de Ji-Paraná, referente ao Recurso do PAC da ordem de R$ 38 milhões. A data de abertura da licitação será no dia 22 de novembro de 2013 na sede da Supel em Porto Velho.
Servidores públicos
Os vereadores parabenizaram os servidores pelo Dia do Servidor Público, comemorado na última segunda-feira (28) e comentaram sobre os serviços que a classe presta em prol da comunidade.
Tipagem sanguínea
O presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento solicitando a inclusão da tipagem sanguínea e do Fator RH nas matrículas e carteiras estudantis das redes públicas e particulares de ensino no município de Ji-Paraná. ?O intuito é oferecer condições para que médicos, enfermeiros e paramédicos possam dispor do serviço de primeiros socorros com mais eficiência e agilidade àqueles estudantes, que possam precisar em casos de acidentes. É importante levar aos estudantes mais segurança?, salientou Nilton Cezar Rios (PSB).
Força tarefa
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) anunciou que, junto com o vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB), está criando uma força-tarefa para o retorno das cirurgias eletivas de ortopedia no Hospital Municipal de Ji-Paraná. Conforme o vereador, o Estado transferiu esse atendimento para Cacoal, o que tem gerado maior sofrimento a população, que, muitas vezes se obriga ir a Porto Velho na busca de atendimento.
Requerimentos
O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo a instalação de luminárias em ruas no Distrito Nova Colina e Reforma das seguintes Unidades Básicas de Saúde (UBS): Primavera, Dom Bosco, Nova Brasília, KM-05, 2 de Abril, BNH, São Francisco e da Saúde da Mulher.
Audiência Pública
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) e a vereadora Márcia Regina (PT) comentaram sobre a Audiência Pública, requerida por eles, para discutir assuntos referentes às Tarifas de Energia Elétrica, que foi realizada na última sexta-feira (25), no plenário da Câmara. O evento teve como objetivo tratar, juntamente com representantes da Eletrobrás, de assuntos de interesse público relativos ao fornecimento de energia elétrica em Ji-Paraná.
Educação no Campo
A vereadora Márcia Regina (PT) comentou na tribuna que vai participar da abertura do I Seminário Municipal de Educação do Campo, na próxima quinta-feira às 9 horas, na Escola Família Agrícola (EFA).
Bolsa Família
Márcia Regina (PT) enalteceu os resultados dos 10 anos do Programa Bolsa Família - transferência direta de renda mantém 522 mil famílias como beneficiárias desde 2003, tirou cerca de 1,7 milhão de famílias da pobreza (aproximadamente cinco milhões de pessoas) e mantém 17,5 milhões de crianças na escola.
Transporte
Durante a Sessão, foi aprovado o requerimento da vereadora Silvia Cristina (PDT) solicitando que seja disponibilizado ônibus gratuito, duas vezes por semana, aos pacientes com câncer e seu acompanhante, residentes em Ji-Paraná, que fazem tratamento em Porto Velho, no Hospital de Câncer de Barretos, filial Porto Velho.
Moções de Aplausos
A vereadora Silvia Cristina (PDT) propôs Moções de Aplausos para o presidente e articulador da Feira de Tecnologias e Oportunidades de Negócios Agropecuários- Rondônia Rural Show, Leonel Amaral da Silva e para a Associação Amigos da Orquestra.
Falecimentos
Silvia Cristina (PDT) lamentou o falecimento de Antenor Salomão, que morava há mais de 30 anos em Ji-Paraná, era voluntário do Grupo Mãos Unidas da Comunidade Rainha da Paz, pai de Solange Gurgacz, esposa do vice-governador Airton Gurgacz. Márcia Regina (PT) lamentou o falecimento de Paulino do PT, que contribuiu muito com o desenvolvimento de Alvorada do Oeste.
Anteprojeto
Silvia Cristina (PDT) indicou anteprojeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) aplicar gratuitamente a vacina contra o HPV-Papiloma Vírus para mulheres que necessitem da imunização. ?A incorporação da vacina complementa as demais ações preventivas do câncer de colo do útero e contribui para a redução de despesas da rede municipal da Saúde com internações ou tratamentos das diversas doenças causadas pelo vírus, principalmente do letal câncer de colo de útero?, informou a vereadora.
Semáforo
O vereador Anderson Exceller (PSD) solicitou que seja feito a abertura da rua Terezina, com acesso a BR-364, e seja instalado um semáforo sincronizado com o semáforo do cruzamento da avenida Aracajú, visando facilitar o trânsito de veículos e também de pedestres que circulam naquela região.
Bueiros
O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo bueiro da rua Tapajós, entre as ruas Porto Velho e Capitão Silvio, no bairro Bela Vista, visando proporcionar aos moradores mais comodidade e dignidade para se locomoverem.
Indicações
Atendendo reivindicações da população, o vereador Lincoln Astrê (PP) indicou drenagem de águas pluviais na rua Menezes Filho, próximo do nº 3711 no bairro Bela Vista; e Pavimentação asfáltica na rua Dos Caripunas, entre as ruas Mato Grosso e 6 de Maio no bairro Urupá.
Galeria
Com o objetivo de beneficiar a população, o vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo as substituições das pontes de madeiras por galerias na rua Acre no bairro Santiago e na rua Tapajós, entre as ruas Mato Grosso e avenida 6 de Maio no bairro Dom Bosco; e Construção de um redutor de velocidade na rua 31 de Março, entre as ruas Jamil Pontes e Toledo no bairro Jardim dos Migrantes.
Eletrobrás
O vereador Affonso Cândido (PSDC) teve aprovado o requerimento solicitando à Eletrobrás Distribuição Rondônia que realize, segundo seus critérios técnicos, a expansão da rede de energia elétrica na rua Beira Rio, no bairro Duque de Caxias.
Juventude
O vereador Lorenil Gomes (PSC) usou a tribuna para comentar sobre o sucesso da Moção de Aplauso a Juventude do Município de Ji-Paraná pelos relevantes serviços prestados frente a movimentos sociais, entidades e setores profissionais, que aconteceu na última quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal.
Horário
A maioria dos vereadores pediu a mudança, em caráter provisório, do horário das Sessões Ordinárias da terça-feira para as segundas-feiras às 19 horas. A finalidade é proporcionar a experiência da participação da população nas Sessões, visto que há várias reivindicações para que a mudança seja realizada.
EMTU
Durante a Sessão 1/3 dos vereadores solicitou, por meio de requerimento, a relação com a quantidade e nomes dos servidores ocupantes de cargos em Comissão da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU).
Semana da Educação
A Sessão Solene para a abertura oficial da Semana da Educação, em cumprimento a Lei nº 3016/2013, será realizada na próxima segunda-feira (4), ás 19 horas, na Câmara. A Sessão foi formalizada, através de um requerimento, pela Comissão de Educação e Cultura, que é composta pelas vereadoras Márcia Regina (PT), Ida Castro (PV) e Silvia Cristina (PDT).
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