Projeto de lei cria espaços exclusivos para menores de 21 anos em prisões
Foi aprovado na última quarta-feira (30), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, o Projeto de Lei (PL 5914/2013) de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) que cria um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.
De acordo com o deputado, por sua juventude e imaturidade, esses jovens são mais suscetíveis a serem recrutados por bandidos e organizações criminosas. ?O período de encarceramento, ao invés de servir como uma tábua de salvação para o preso, no sentido de facilitar sua reinserção na sociedade, na prática funciona como uma verdadeira ?escola de criminalidade?, nas quais indivíduos de baixa periculosidade vivem sob a influência de outros perigosíssimos?, justificou o deputado.
Por isso, explicou, a criação deste espaço exclusivo para menores de 21 anos nos estabelecimentos penais é uma providência necessária para impedir que jovens ainda em formação se misturem com criminosos experientes proporcionando, assim, uma chance real de que o período de reclusão sirva como recuperação, dando a possibilidade de reinclusão desses jovens na sociedade de bem. Com informações da Assessoria.
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