PELO BRASIL
Acre e Amazonas voltam a ter duas horas a menos
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que restabelece o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em duas horas a menos que o de Brasília (DF). Desde 2008, o fuso estava reduzido para uma hora de diferença. A lei foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União e entra em vigor no segundo domingo de novembro (10). Com isso, Acre e a parte do Amazonas que fica a oeste da linha que, partindo de Tabatinga (AM) segue até Porto Acre (AC), voltam a ter duas horas a menos que Brasília. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima e a parte do Amazonas que fica a leste da linha que, partindo de Tabatinga (AM) segue até Porto Acre (AC), permanecem com uma hora a menos de Brasília.
Como Acre e Amazonas não participam do horário de verão, durante o período de 10 de novembro a 16 de fevereiro, a diferença de fuso com Brasília será de três horas. A mudança, contudo, não agradou a todos. Diante da falta de consenso sobre a medida, realizou-se, três anos após a mudança, um referendo com a população. Mais da metade (56,85) era a favor do retorno do horário antigo.
Brasil exportará vacina de sarampo e rubéola
O Brasil produzirá pela primeira vez vacina exclusivamente para exportação. A previsão é de que o país exporte 30 milhões de doses da vacina dupla contra sarampo e rubéola a partir de 2017, principalmente para a África, pelo menor preço mundial: US$ 0,54. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última segunda-feira (28). O projeto é uma parceria entre o laboratório Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a Fundação Bill & Melinda Gates, maior fundação filantrópica do mundo, pertencente ao empresário Bill Gates.
O acordo inclui a construção de uma fábrica de vacinas e medicamentos do laboratório Bio-Manguinhos em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que custará R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Sáude. Padilha afirmou que, embora o Brasil já tenha erradicado a rubéola e o sarampo, a demanda mundial é muito forte. Atualmente, o Brasil exporta diferentes tipos de vacinas para 75 países. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece 25 tipos de vacinas. 96% delas são de produção nacional. O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, afirmou que a nova planta vai quadruplicar a produção de vacinas no país.
Projeto proíbe criação de novos partidos
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31) o projeto que inibe a criação de novos partidos. Publicada no "Diário Oficial da União" sem vetos, a nova lei prejudica candidaturas de novas siglas porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV --mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla. O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário.
Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições. Pelo texto sancionado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. O projeto de lei, quando tramitava no Senado, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva.
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