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DNIT vai retirar Jaru do cadastro de inadimplÃªncia no Cauc
(Da RedaÃ§Ã£o) Com a comprovaÃ§Ã£o feita pela prefeita SÃ´nia Cordeiro (PT) de que o municÃpio de Jaru adotou as providÃªncias judiciais e administrativas para sanar irregularidades cometidas na execuÃ§Ã£o de um convÃªnio pela gestÃ£o anterior, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) retirarÃ¡ o municÃpio da inadimplÃªncia no CAUC (Cadastro Ãnico de ConvÃªnios). A informaÃ§Ã£o foi dada na semana passada pelo diretor-executivo do Ã³rgÃ£o, TarcÃsio Gomes, ao deputado federal Padre Ton e Ã prefeita SÃ´nia Cordeiro durante audiÃªncia agendada pelo deputado. ?Sem essa providÃªncia o municÃpio fica impedido de ter acesso a recursos federais de qualquer Ã³rgÃ£o federal. A prefeita adotou as providÃªncias corretas para nÃ£o ser penalizada e, sobretudo nÃ£o penalizar os moradores de Jaru?, reforÃ§ou o deputado. A prefeita SÃ´nia, que jÃ¡ havia encaminhado anteriormente procedimentos adotados para a imediata retirada do municÃpio do cadastro de inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de AdministraÃ§Ã£o Financeira), entregou documento produzido pela Assessoria JurÃdica da prefeitura com relato do processo judicial que tramita na JustiÃ§a Federal de RondÃ´nia, tratando-se, segundo a prefeita, de uma aÃ§Ã£o civil por improbidade administrativa. Segundo SÃ´nia, a prefeitura estÃ¡ reivindicando ressarcimento integral de recursos desviados, o que foi constatado em tomada de contas especial feita pelo prÃ³prio DNIT. SÃ£o rÃ©us no processo os ex-prefeitos JosÃ© Amauri dos Santos (PMDB) e Ulisses Borges de Oliveira. InstruÃ§Ã£o normativa do Sistema do Tesouro Nacional permite a suspensÃ£o da inclusÃ£o do municÃpio no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) quando comprovada a responsabilidade exclusiva de ex-gestores e o fato do sucessor ingressar com pedido de ressarcimento na JustiÃ§a, o que foi feito. O diretor-executivo do DNIT, TarcÃsio Gomes, garantiu que a retirada do municÃpio da situaÃ§Ã£o de inadimplÃªncia ?serÃ¡ feita o mais rÃ¡pido possÃvel?. SÃ´nia Cordeiro ressaltou que a decisÃ£o de suspensÃ£o nÃ£o importarÃ¡ em nenhum prejuÃzo para o Ã³rgÃ£o federal - considerado pelo juiz polo ativo na aÃ§Ã£o -, mas tem impacto de relevo para a administraÃ§Ã£o. ?SignificarÃ¡ a captaÃ§Ã£o de vÃ¡rios recursos para o municÃpio, como convÃªnios em fechamento no programa Calha Norte, no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o) e outros Ã³rgÃ£os essÃªncias Ã gestÃ£o da prefeitura?, disse SÃ´nia. Com informaÃ§Ãµes da Assessoria. ...