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DNIT vai retirar Jaru do cadastro de inadimplência no Cauc
(Da Redação) Com a comprovação feita pela prefeita Sônia Cordeiro (PT) de que o município de Jaru adotou as providências judiciais e administrativas para sanar irregularidades cometidas na execução de um convênio pela gestão anterior, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) retirará o município da inadimplência no CAUC (Cadastro Único de Convênios). A informação foi dada na semana passada pelo diretor-executivo do órgão, Tarcísio Gomes, ao deputado federal Padre Ton e à prefeita Sônia Cordeiro durante audiência agendada pelo deputado. ?Sem essa providência o município fica impedido de ter acesso a recursos federais de qualquer órgão federal. A prefeita adotou as providências corretas para não ser penalizada e, sobretudo não penalizar os moradores de Jaru?, reforçou o deputado. A prefeita Sônia, que já havia encaminhado anteriormente procedimentos adotados para a imediata retirada do município do cadastro de inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), entregou documento produzido pela Assessoria Jurídica da prefeitura com relato do processo judicial que tramita na Justiça Federal de Rondônia, tratando-se, segundo a prefeita, de uma ação civil por improbidade administrativa. Segundo Sônia, a prefeitura está reivindicando ressarcimento integral de recursos desviados, o que foi constatado em tomada de contas especial feita pelo próprio DNIT. São réus no processo os ex-prefeitos José Amauri dos Santos (PMDB) e Ulisses Borges de Oliveira. Instrução normativa do Sistema do Tesouro Nacional permite a suspensão da inclusão do município no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) quando comprovada a responsabilidade exclusiva de ex-gestores e o fato do sucessor ingressar com pedido de ressarcimento na Justiça, o que foi feito. O diretor-executivo do DNIT, Tarcísio Gomes, garantiu que a retirada do município da situação de inadimplência ?será feita o mais rápido possível?. Sônia Cordeiro ressaltou que a decisão de suspensão não importará em nenhum prejuízo para o órgão federal - considerado pelo juiz polo ativo na ação -, mas tem impacto de relevo para a administração. ?Significará a captação de vários recursos para o município, como convênios em fechamento no programa Calha Norte, no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e outros órgãos essências à gestão da prefeitura?, disse Sônia. Com informações da Assessoria. ...