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Informe Legislativo - 31ª Sessão Ordinária
Sessão A 31ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (5), com a primeira discussão e votação de Projetos de Leis. Entre eles o nº. 3076/2013 (2292 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na criação do elemento de despesa: ?3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas?; e o nº. 3077/2013 (2293 de origem), que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão utilizados para a produção e organização da Casa do Papai Noel em Ji-Paraná. Radares e Caerd O vereador Anderson Exceller (PSD) teve aprovado os requerimentos solicitando a implantação de radares fixo ao longo da avenida Transcontinental, BR-364, no perímetro urbano, e pediu cópias do ressarcimento que a Caerd faz a Prefeitura em relação à restauração da malha asfáltica que é cortada para a realização de serviços das mesma. O vereador indicou patrolamento e cascalhamento na rua Joaquim Francisco de Oliveira (T-24), entre ruas Guarulhos e Amapá, no bairro JK; Pavimentação asfáltica na rua Manoel Vieira dos Santos, entre a avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira e Guanabara no bairro São Francisco; entre outras. Habitar Brasil O vereador Paulo Moura (PSB) indicou solicitação de linha de transporte coletivo para o bairro Habitar Brasil; Limpeza, aterro, patrolamento e iluminação pública nas ruas Esperança, Liberdade, Conquista e Fortuna do bairro Habitar Brasil. Indicações O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou Pavimentação asfáltica na rua Rio Grande do Sul no bairro Boa Esperança; Cascalhamento e manilhamento da rua Campo Grande (K-2), entre a rua Aurélio Bernardi (T-13) e avenidas das Seringueiras (T-14) no bairro Val Paraíso; Conclusão do bloqueteamento da rua Cariacica (final da rua) no bairro São Francisco; e Pavimentação asfáltica na rua Monteiro Lobato no bairro Boa Esperança. Semáforos O vereador Lincoln Astrê (PP) solicitou que seja implantado semáforos nos cruzamentos da avenida Ji-Paraná com rua dos Mineiros no bairro Urupá; na avenida Ji-Paraná com a rua Mato Grosso; na Avenida 2 de abril com a rua 6 de Maio, na divisa dos bairros Centro e Urupá; na Avenida 2 de abril com rua Menezes Filho no bairro Jardim dos Migrantes; na avenida Maringá com rua Maracatiara (T-20) no bairro Nova Brasília; e na avenida Governador Jorge Teixeira (K-5) com rua Cedro (T-23), na divisa dos bairros Nova Brasília e Nossa Senhora de Fátima. Linha 90 Durante a Sessão foi aprovado o requerimento do vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) pedindo prancheamento de uma ponte na Linha 90 em Ji-Paraná. ?A recuperação desta ponte é necessário devido ao fato que a mesma está com as pranchas todas danificadas precisando de reparo e substituição?, afirmou o vereador. Obras Joziel Carlos de Brito (PMDB) usou a tribuna para agradecer o governador Confúcio Moura (PMDB) que muito tem feito por Ji-Paraná; Comentou sobre as obras que estão sendo realizadas pela administração municipal, que está fazendo a diferença; e sobre os benefícios que o senador Acir Gurgacz e os deputados Marcos Rogério e Carlos Magno estão trazendo para Ji-Paraná. Placas irregulares O vereador Lorenil Gomes (PSC) teve aprovado os requerimentos pedindo a reiteração do teor do ofício 019/GVLG/2013 que solicita notificação e retirada das placas de estacionamentos irregulares em Ji-Paraná e requer informações do motivo do não cumprimento da propositura. EMTU Lorenil Gomes (PSC) usou a tribuna para falar sobre a aprovação dos seus requerimentos solicitando que a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) encaminhe cópia integral da folha de pagamento dos seus servidores referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013, bem como folhas suplementares ou de gratificações se houver; Informações sobre processo de formação dos agentes de trânsito subordinados a EMTU; e Informações sobre processos de compra/confecção de placas e materiais para sinalização de trânsito, bem como relação de funcionários do quadro da EMTU, especificando função, horário de trabalho e plantões se houver. Melhorias O vereador C. Gomes (PSDB) indicou patrolamento e cascalhamento da rua Brasiléia, entre a rua Café Filho (T-12) e rua Rodrigues Alves (T-13) no bairro São Pedro; e Recuperação da malha asfáltica na rua Teresina, entre a rua Castelo branco (T-1) e avenida Transcontinental. Requerimentos O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo iluminação e reforma da quadra de esportes da escola Municipal Edson Lopes; Limpeza do Igarapé entre rua estrada Velha e Amazonas em toda sua extensão no bairro Primavera; Construção de pontilhão na rua barão do Rio Branco (T-16), entre ruas Cambé com a rua Boa Vista no bairro Valparaíso. O vereador indicou patrolamento e cascalhamento na rua João Batista Neto, em toda sua extensão, a partir da avenida Governador Jorge Teixeira no bairro Valparaíso; e Pavimentação na rua Imburana, entre ruas Amapá e Boa Vista no bairro JK. Benefícios O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) indicou pavimentação na rua Cruzeiro do Sul, entre ruas Maracatiara e Macaé no bairro Jorge Teixeira; Placas de Sinalização em toda extensão do bairro Nossa Senhora de Fátima; Instalação de luminárias na rua Caucheiro (T-15), entre Boa Vista e Amapá no bairro Valparaíso; Abertura da rua presidente Médici, a partir da rua Avenca até o loteamento Minha Casa Minha Vida no bairro Santiago; Redutor de velocidade na rua Cedro (T-23), entre ruas Guarulhos e Olinda, em frente ao Supermercado EPA no bairro JK; Reposição de lâmpadas na rua Cedro (T-23), entre Teresina e Aracajú no bairro Nova Brasília; entre outras. Semana da Educação A vereadora Márcia Regina (PT) usou a tribuna para comentar sobre a Sessão Solene para a abertura oficial da Semana da Educação, em cumprimento a Lei nº 3016/2013, que foi realizada na segunda-feira (4), com a participação de diversas autoridades, na Câmara Municipal de Ji-Paraná. ?A Semana da Educação acontecerá até o dia 8 de novembro, visando oportunizar momentos de estudos e troca de experiências, através de atividades que explorem as competências e habilidades nas diversas áreas do conhecimento, priorizando o trabalho prático e reflexivo?, informou a vereadora, que convidou todos para participarem da Semana. Os vereadores parabenizaram a vereadora pela Sessão. Nova Universidade Márcia Regina comentou que recebeu na segunda-feira (4), através do gabinete do deputado Anselmo de Jesus, um ofício informando que esta marcada com o Ministério da Educação, a Secretaria de Ensino Superior uma audiência sobre a Nova Universidade de Ji-Param para o dia 20 de novembro, às 9 horas, em Brasília. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3076/2013 (2292 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na criação do elemento de despesa: ?3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas?. O elemento de despesas ora criado será para suprir o PSF -Programa Saúde da Família, PACS- Programa Agente Comunitário de Saúde, PAB ? Piso de Atenção Básica, NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família e Hospital Municipal. - Projeto de Lei nº. 3077/2013 (2293 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)?. Os recursos financeiros serão utilizados pela CDL para a produção e organização da Casa do papai Noel em Ji-Paraná, que já se tornou tradição local. A prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos pela Câmara deverá ser apresentada à Coordenação-Geral de Contabilidade do Município até 60 dias após a liberação dos recursos. - Projeto de Lei nº. 3072/2013, que ?Modifica o art. 40 da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências?. PROJETOS PARA APRECIAÇÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS - Projeto de Lei nº. 3040/2013 (2270 de origem), que ?Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3041/2013 (2271 de origem), que ?Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências?. ...