Correio Popular Notícia

CMDCA define seminário sobre redução da maioridade penal
(Da Redação) O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) está ultimando os preparativos para o Seminário sobre a Redução da Maioridade Penal e medidas Socioeducativas, a ser realizado nos dias 20 e 21 de novembro no auditório da CRE (Coordenadoria Regional de Educação) em Ji-Paraná. A comissão organizadora do evento foi formada por conselheiros da entidade e diversos representantes governamentais e da sociedade civil. Além do tema principal da Redução da Maioridade Penal, será feita uma exposição prática na aplicação das medidas socioeducativas: Advertência e Reparos de Danos, Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, Semi liberdade e Internação, dentre outros assuntos pertinentes. De acordo com a presidente do CMDCA, Ivone Cristina de Souza, a realização do seminário é uma iniciativa deste conselho, mas reflete também o grande interesse da população sobre o tema da redução da maioridade penal, que vem sendo debatido em todo o país. ?É um assunto palpitante no qual há os prós e contras. Por esta razão a sociedade está sendo chamada a participar, opinar e debater este tema de grande relevância para todos nós?, adiantou Ivone Cristina. Como palestrantes, estão sendo convidadas autoridades engajadas nesta temática, parlamentares, do judiciário e do executivo no âmbito municipal e nacional. O objetivo dos organizadores que o evento resulte em resultados práticos, que possam contribuir para o aprofundamento dessa discussão, com propostas a serem encaminhadas ao CONEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), à Assembleia Legislativa do Estado, à Câmara Federal, bem como aos representantes das comunidades, escolas, instituições religiosas e entidades civis em geral. Participam da comissão organizadora do seminário, representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, Projeto Padre Ezequiel, CONEDCA, Guarda Mirim, Semas, Centro Educativo Dom Bosco, Programa Liberdade Assistida do Município, entre outros. Mais informações com a presidente, Ivone Cristina, fone 9248 1088 ou com Denise Suélen, 3411-4214. Com informações da Assessoria. ...