Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Ordinária Sessão A 33ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (19) com as primeiras discussões e votações de vários Projetos de Leis, entre eles o nº 3050/2013, de autoria do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB), que ?Proíbe as empresas terceirizadas ou não que oferecem estacionamento pago ou gratuito aos seus clientes de veicularem informações se eximindo da responsabilidade sobre segurança dos veículos e demais objetos dos clientes nos seus estacionamentos?; o nº 3057/2013, de autoria do vereador Adilson do Sesp (PTB), que ?Denomina de Centro de Saúde Dra. Edilena dos Santos Moraes o Centro de Saúde Primavera, localizado no Bairro Primavera?; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2013, que ?Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Benevenute Tupan?. Drenagem O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou a drenagem e bloqueteamento no final da rua José Eduardo Vieira (T-5) na frente ao número 3394 no bairro São Francisco. ?Em virtude do período chuvoso, o acúmulo de enxurradas advindas dos bairros vizinhos que acumulam grandes quantidades de águas pluviais nas ruas, causam grandes crateras em todas as ruas localizadas no bairro São Francisco, por isso é necessário o escoamento e bloqueteamento, visando beneficiar todos os moradores e usuários?, comentou Nilton Cezar. Passos que salvam A vereadora Silvia Cristina (PDT) convidou na tribuna todos para participarem da Caminhada Passos que Salvam, que será realizada no próximo domingo (24), saindo às 8 horas da Paróquia São José até a Praça do Teatro Dominguinhos. O kit com camiseta, cadarço e boné esta a venda, por R$ 25, no Boticário, Latreille, 3 Irmãos, Correios e Casa da Sogra. A Caminhada tem como finalidade despertar a população para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e divulgar a pais e professores quais são os sinais e sintomas da doença, além de arrecadar fundos para o tratamento de pacientes no Hospital de Câncer Infantojuvenil. Gratificação Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo aumento no valor da gratificação dos diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino. ?O trabalho do diretor escolar é essencial ao desempenho do ambiente escolar, já que é dele que partem as ações e planejamentos a serem executados pelos demais membros da equipe pedagógica, professores e funcionários. A direção escolar enfrenta muitos desafios tanto nas questões pedagógicas, na articulação entre profissionais, alunos e família, como na falta de recursos físicos e materiais que são necessários para a qualidade do ensino. Assim, considera-se a atual gratificação recebida pelos mesmos que varia entre R$ 500 a R$ 700, pequena para tamanha responsabilidade?, justificou a vereadora. Benefícios O vereador Júnior do Postinho (DEM) falou na tribuna sobre sua viagem à Brasília, onde protocolou ofícios nos gabinetes dos senadores Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Valdir Raupp, e dos deputados federais Marcos Rogério, Carlos Magno, Nilton Capixaba e Moreira Mendes, com o objetivo de conseguir benefícios para o município de Ji-Paraná. Bloqueteamento O vereador C. Gomes (PSDB) anunciou que foi dada a ordem de serviço, segundo informou o vice-prefeito Marcito Pinto, para o bloquetemento das ruas Jamil Pontes, Toledo, Rio Branco e Padre Cícero, compreendendo da rua 31 de Março até a rua Das Pedras; e nas ruas 2 de Abril, São Cristóvão, São Manoel e Vista Alegre, da rua Monte Castelo a rua Castelo Branco, nos bairros Presidencial e Jardim dos Migrantes. Requerimentos O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo substituição de uma ponte de madeira por galeria nas ruas Monte Castelo Rio Branco, no bairro Presidencial; Asfaltamento da rua Projetada entre (T-14) na avenida Das Seringueiras e rua Caucheiro (T-15); e Asfaltamento da rua Guanabara (k-3), o trecho entre as ruas Cedro (T-23) e Manoel Pinheiro Machado (T-26). Melhorias Durante a Sessão, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando redutor de velocidade na rua José Eduardo Vieira (T-5) no bairro São Francisco; e Dois horários de ônibus para o bairro Novo Horizonte. E indicou reposição de lâmpadas na rua Andorinha, entre rua Maracatiara (T-20) e rua Cedro (T-23) no bairro JK; Colocação de tampa em bueiro na rua Maringá esquina com rua José Eduardo Vieira (T-5) no bairro Nova Brasília, entre outras. Rotatória A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado o requerimento solicitando que seja instalada rotatória no cruzamento da rua 6 de Maio com a Avenida Ji-Paraná, visando à redução de sinistros ocorridos em tal intersecção, propiciando mais segurança no tráfego urbano em Ji-Paraná. Saúde Joziel Carlos de Brito (PMDB) falou na tribuna sobre sua viagem á Porto Velho, junto com os vereadores Ida Castro (PV) e Edivaldo Gomes (PSB), com o objetivo de conseguir melhorias na Saúde, o retorno de dois médicos cirurgiões ortopédicos para o Hospital Municipal de Ji-Paraná, entre outros. Ciclovia O vereador Lincoln Astrê (PP) usou a tribuna para comentar sobre o Passeio Ciclístico em favor da construção da primeira ciclovia da Ji-Paraná, que foi realizado no último dia 15, saindo do Posto Vitória 5, Vila Jotão, percorrendo pela avenida Brasil e finalizando na T-26. "Iniciamos com o passeio e agora vamos colher assinaturas em favor da ciclovia visando conseguir recursos com os parlamentares para a construção, na Rua Manoel Pinheiro Machado (T-26), com início na rua Jundiaí, Bairro Alto Alegre até a rua Maringá, dando continuidade para o Centro de Ji-Paraná", afirmou o vereador. Indicações Lincoln Astrê (PP) indicou recuperação da rua Floresta, em toda sua extensão no bairro Novo Horizonte; Aterro, patrolamento e cascalhamento da rua Jovem Villela no bairro Novo Ji-Paraná, e nas ruas Peroba, Jacarandá, Paineira, Cerejeiras, Sucupira e Jatobá no Distrito Industrial, entre outras. Patrolamento O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou patrolamento e aterro da rua Castanheira, entre as ruas Pr. Paulo Leivas Macalão e Andorinha no bairro JK. ?O trecho encontra-se muito danificado, necessitando de urgente recuperação, por dificultar a passagem de veículos e pedestres?, disse Affonso Cândido. Homenagem O vereador Lorenil Gomes (PSC) comentou na tribuna sobre a Moção de Aplauso que foi concedida no último dia 13 aos diretores e vice-diretores das escolas instaladas em Ji-Paraná em comemoração ao Dia do Diretor Escolar, que é nacionalmente lembrado na data 12 de novembro e no Estado de Rondônia em 30 de outubro. A indicação é do vereador. PROJETO APROVADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº. 3078/2013 (2294 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências?. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3050/2013, que ?Proíbe as empresas terceirizadas ou não que oferecem estacionamento pago ou gratuito aos seus clientes de veicularem informações se eximindo da responsabilidade sobre segurança dos veículos e demais objetos dos clientes nos seus estacionamentos?. Fica proibida à veiculação destas informações no seu interior, fachada, bilhetes de estacionamento ou verbal através de seus funcionários e colaboradores. As empresas que descumprirem com esta normativa estão sujeitas a multas e posteriormente ao cancelamento de seu alvará de funcionamento. O Projeto é de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Lei nº. 3057/2013, que ?Denomina de Centro de Saúde Dra. Edilena dos Santos Moraes o Centro de Saúde Primavera, localizado no Bairro Primavera?. Edilena dos Santos Moraes nasceu em Belém do Pará em 30/06/1953, onde viveu durante sua juventude até se formar em medicina com especialização em Ginecologia e Obstetrícia pela Universidade Federal do Pará em 1979, quando estabeleceu-se em Ji-Paraná onde exerceu a profissão durante 33 anos. Faleceu em 23/12/2012, em razão de uma parada cardio respiratória em razão de uma insuficiência Renal Crônica, deixando dois filhos e três netos. O Projeto de é autoria do vereador Adilson do Sesp (PTB). - Projeto de Lei nº. 3059/2013, que ?Dispõe sobre a denominação do Residencial Carneiro, e dá outras providências?. Fica denominado o Residencial Carneiro como Bairro Residencial Carneiro no 2º Distrito de Ji-Paraná. O Projeto é de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Lei nº. 3079/2013, que ?Dispõe sobre a denominação do Residencial Colina Park II como Bairro Colina Park II, e dá outras providências?. O Projeto é de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2013, que ?Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Benevenute Tupan?. Por iniciativa do vereador Jessé Bitencourt - (PDT), fica outorgado o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Paulo Benevenute Tupan. PARA APRECIAÇÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS - Projeto de Lei nº. 3040/2013 (2270 de origem), que ?Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3041/2013 (2271 de origem), que ?Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências?. ...