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RondÃ´nia recebe primeira parcela dos recursos para proteÃ§Ã£o das Ã¡guas
(Da RedaÃ§Ã£o) Depois de confirmar em junho deste ano a adesÃ£o ao Pacto Nacional pela GestÃ£o das Ãguas (ProgestÃ£o), por meio do Decreto 18.045/2013, o governo do Estado deu mais um passo nesta terÃ§a-feira (26) para o gerenciamento dos recursos hÃdricos locais. Trata-se da assinatura do convÃªnio pelo qual o governo federal, atravÃ©s da AgÃªncia Nacional de Ãguas (ANA), irÃ¡ repassar R$ 3,75 milhÃµes, no perÃodo de cinco anos, como estÃmulo Ã gestÃ£o das Ã¡guas na esfera estadual e Ã cooperaÃ§Ã£o federativa, atendendo ao princÃpio da gestÃ£o descentralizada prevista na PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos. O documento, que estabelece o ordenamento do uso e proteÃ§Ã£o das Ã¡guas com foco nas futuras geraÃ§Ãµes, foi assinado pelo governador ConfÃºcio Moura, o presidente da ANA, Vicente Andreu, e a secretÃ¡ria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nanci Rodrigues, responsÃ¡vel pela coordenaÃ§Ã£o das atividades do Pacto. METAS - Nanci explicou que apÃ³s a adesÃ£o em junho, foi realizada em setembro capacitaÃ§Ã£o dos tÃ©cnicos para definiÃ§Ã£o das metas a ser cumpridas pelo Estado, no perÃodo de 2013 a 2016. ApÃ³s aprovaÃ§Ã£o das metas pelo Conselho Estadual de Recursos HÃdricos, formado por representantes de vÃ¡rios segmentos sociais, veio a assinatura do Pacto, garantindo a liberaÃ§Ã£o da primeira parcela no valor de R$ 750 mil. ?Esse Pacto Ã© importante porque vai fortalecer a gestÃ£o da Ã¡gua em Ã¢mbito estadual e melhorar a articulaÃ§Ã£o entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HÃdricos (Singreh) e os sistemas estaduais, atravÃ©s de diversas aÃ§Ãµes?, detalhou a secretÃ¡ria. Conforme o presidente da ANA, Vicente Andreu, RondÃ´nia foi o quinto Estado a receber esses recursos, do total de 18 que jÃ¡ aderiram Ã proposta. Ele alertou que as quatro parcelas restantes estÃ£o atreladas Ã s metas, que sÃ£o integraÃ§Ã£o das bacias cadastradas, compartilhamento de informaÃ§Ãµes sobre Ã¡guas subterrÃ¢neas, atuaÃ§Ã£o na seguranÃ§a das barragens, contribuiÃ§Ã£o para difusÃ£o do conhecimento da conjuntura dos recursos hÃdricos e prevenÃ§Ã£o de eventos hidrolÃ³gicos crÃticos. Com informaÃ§Ãµes de Veronilda Lima. ...