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INFORME
INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 34ª Sessão Ordinária Sessão A 34ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (26) com as discussões e votações de vários Projetos de Leis, entre eles o nº. 3041/2013 (2271 de origem), que ?Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014?; e o nº 3050/2013, de autoria do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB), que ?Proíbe as empresas terceirizadas ou não que oferecem estacionamento pago ou gratuito aos seus clientes de veicularem informações se eximindo da responsabilidade sobre segurança dos veículos e demais objetos dos clientes nos seus estacionamentos?. Projetos Outros projetos aprovados foram o nº 3057/2013, de autoria do vereador Adilson do Sesp (PTB), que ?Denomina de Centro de Saúde Dra. Edilena dos Santos Moraes o Centro de Saúde Primavera, localizado no Bairro Primavera?; o Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2013, de autoria do vereador Jessé Bitencourt (PDT), que ?Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Paulo Benevenute Tupan?; entre outros. Ji-Paraná Os vereadores parabenizaram a organização das festividades comemorativas do 36º aniversário de Ji-Paraná. Músicos Edivaldo Gomes (PSB), Affonso Cândido (PSDC) e C. Gomes (PSDB) comentaram que foram procurados por alguns músicos descontentes por não participarem das comemorações. ?Falei com o prefeito Jesualdo Pires (PSB) sobre o assunto e ele entende a importância da inclusão dos artistas locais nas nossas comemorações, dentro da legalidade. De forma que determinará a qualquer comissão organizadora de evento a observação da valorização das atrações locais, o que já deve acontecer nas comemorações de Natal e Ano Novo?, informou Edivaldo Gomes (PSB). Nova Universidade Edivaldo Gomes (PSB) comentou que ele e os vereadores Anderson Exceller (PSD), Márcia Regina (PT) e Ida Castro (PV) estiveram em Brasília para entregar um estudo de viabilidade e argumentações que justificam a criação de mais uma Universidade Federal para o Estado de Rondônia para a diretora de Desenvolvimento da Rede Instituições Federais de Ensino Superior do MEC, Adriana Weska. Participaram da entrega o senador Acir Gurgacz, e deputados federais Marcos Rogério, Padre Ton e Anselmo de Jesus. Novembro Azul Affonso Cândido (PSDC) disse na tribuna que participou de uma palestra sobre câncer de próstata, no último domingo (25), realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), no bairro Jardim dos Migrantes. ?As palestras que estão sendo realizadas sobre o assunto visam sensibilizar os homens sobre a importância da prevenção e incentivar a busca de serviços de saúde?, ressaltou o vereador. Correios e Leilão A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna sobre a aprovação do seu requerimento solicitando que seja disponibilizada a extensão da Agência dos Correios nos Distritos Nova Londrina e Nova Colina. A vereadora convidou todos para participar do 5º Leilão Direito de Viver de Ji-Paraná, em prol do Hospital de Câncer de Barretos, no próximo sábado (30), às 19 horas, no Tatersal de Leilões do Parque de Exposições Hermínio Victorelli em Ji-Paraná. Mobilidade A vereadora Márcia Regina (PT) falou na tribuna sobre a aprovação do seu requerimento solicitando que seja instalada equipe multidisciplinar com o desiderato de desenvolver Plano de Mobilidade em Ji-Paraná, instrumentalizando com palestras, fóruns, seminários e demais ferramentas visando à participação popular na elaboração de tão importante estratégia, que irá proporcionar o desenvolvimento urbano do município. Melhorias Márcia Regina (PT) indicou cascalhamento na Rua José Bezerra, entre as Ruas Governador Jorge Teixeira e Campo Grande; Patrolamento e cascalhamento na Rua Linhares, entre as ruas Calama e Vicente Sabará no bairro Duque de Caxias; Reposição de luminária na Avenida 6 de Maio, entre ruas Fernandão e Rio Jaru no bairro Dom Bosco, entre outras. Moção de Aplauso O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado a Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento à professora Aparecida Rodrigues da Silva Oliveira por seus relevantes serviços prestados a população do município de Ji-Paraná, no desempenho de suas atividades. Indicações Joaquim Teixeira (PMDB) indicou patrolamento e cascalhamento na Rua Jacarezinho, entre a Rua Maracatiara e Castanheira no bairro JK; Recuperação da malha asfáltica na Rua São Paulo, esquina com Imburana (T-21) no bairro Nova Brasília; Recuperação da malha asfáltica na Almirante Barroso, esquina com Marechal Rondon no bairro Centro, entre outras. Avenida Brasil O vereador Lorenil Gomes (PSC) disse que apresentará um projeto de lei para organizar a Avenida Brasil, com o objetivo de garantir trafegabilidade e a segurança dos condutores, pedestres e comerciantes. Recuperações O vereador Edilson Vieira (PMDB) indicou a recuperação da malha asfáltica na Avenida Clóvis Arraes, entre Avenidas Marechal Rondon e Ji-Paraná, no bairro Urupá; reposição de lâmpadas da Rua Anísio Moreira, em toda sua extensão no bairro São Bernardo; e Recuperação da malha asfáltica na rua 31 de Março, entre avenidas Monte Castelo e rua Padre Cícero no bairro Jardim dos Migrantes. Pavimentação O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou pavimentação asfáltica da Rua Paranaguá, em toda sua extensão no bairro Valparaíso, visando atender as reivindicações população. Benefícios O vereador Anderson Exceller (PSD) indicou troca de lâmpadas na Rua Manoel Franco, entre Rua Caucheiro (T-15), entre Ruas Caucheiro (T-15) e Barão do Rio Branco (T-16), no bairro Nova Brasília; Retirada de entulhos na Rua Luiz Muzambinho (T-06), entre ruas Manoel Franco e São Luiz, no bairro Nova Brasília; e Patrolamento e cascalhamento na Rua Amapá, entre Ruas José Eduardo Vieira (T-5) e Luiz Muzambinho (T-6), no bairro São Francisco. Passarelas O vereador Lincoln Astrê (PP) usou a tribuna para comentar sobre os seus requerimentos aprovados solicitando construções de passarelas na Rua 6 de Maio com Avenida Transcontinental; Rua Menezes Filho com Avenida Transcontinental; Avenida Clóvis Arraes com Avenida Transcontinental; e Rua 22 de Novembro com Avenida Transcontinental. Requerimentos Lincoln Astrê (PP) teve aprovado, também, os requerimentos pedindo o valor arrecadado da taxa de iluminação pública em Ji-Paraná, desde o mês de janeiro deste ano até a presente data, bem como o real investimento no setor, no mesmo período; Construção de rotatória na Rua 6 de Maio, com Avenida Ji-Paraná no bairro Urupá; Aquisição com recursos próprios de arco cirúrgico para o Hospital Municipal em Ji-Paraná; entre outros. PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3050/2013, que ?Proíbe as empresas terceirizadas ou não que oferecem estacionamento pago ou gratuito aos seus clientes de veicularem informações se eximindo da responsabilidade sobre segurança dos veículos e demais objetos dos clientes nos seus estacionamentos?. Fica proibida à veiculação destas informações no seu interior, fachada, bilhetes de estacionamento ou verbal através de seus funcionários e colaboradores. As empresas que descumprirem com esta normativa estão sujeitas a multas e posteriormente ao cancelamento de seu alvará de funcionamento. O Projeto é de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Lei nº. 3057/2013, que ?Denomina de Centro de Saúde Dra. Edilena dos Santos Moraes o Centro de Saúde Primavera, localizado no Bairro Primavera?. Edilena dos Santos Moraes nasceu em Belém do Pará em 30/06/1953, onde viveu durante sua juventude até se formar em medicina com especialização em Ginecologia e Obstetrícia pela Universidade Federal do Pará em 1979, quando estabeleceu-se em Ji-Paraná onde exerceu a profissão durante 33 anos. Faleceu em 23/12/2012, em razão de uma parada cardio respiratória em razão de uma insuficiência Renal Crônica, deixando dois filhos e três netos. O Projeto de é autoria do vereador Adilson do Sesp (PTB). - Projeto de Lei nº. 3059/2013, que ?Dispõe sobre a denominação do Residencial Carneiro, e dá outras providências?. O Projeto é de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Lei nº. 3079/2013, que ?Dispõe sobre a denominação do Residencial Colina Park II como Bairro Colina Park II, e dá outras providências?. O Projeto é de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2013, que ?Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Benevenute Tupan?. Por iniciativa do vereador Jessé Bitencourt - (PDT), fica outorgado o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Paulo Benevenute Tupan. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº. 3040/2013 (2270 de origem), que ?Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3041/2013 (2271 de origem), que ?Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3081/2013 (2296 de origem), que ?Dispõe sobre procedimento de obrigação acessória na isenção do IPTU aos maiores de 65 anos, soldados da borracha, deficientes físicos e viúvas, disposto no art. 31 da Lei Municipal n. 1139/2001, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3075/2013, que ?Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do Anexo III da Lei Municipal nº. 965/2000?. - Projeto de Lei nº 3065/2013, que ?Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão na Grade Curricular Municipal o ensino de História, Geografia e Cultura de Ji-Paraná?. - Projeto de Lei nº 3066/2013, que ?Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas provas de concursos municipais conteúdo de História, Geografia e Cultura de Ji-Paraná?. ...