CMDCA Marcos Rogério apresenta emenda para estruturação de Conselhos Tutelares Data da notÃcia: 29/11/2013
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(Da Redação) A emenda do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) de apoio aos conselhos tutelares foi aprovada nesta quarta-feira (27), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A emenda visa possibilitar a aquisição de equipamentos para os conselhos tutelares, por meio de convênio entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e os governos estaduais no valor de R$135 milhões, sendo R$5 milhões para cada estado da federação.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131129-132.jpg[/IMG] A proposta inicial previa a contemplação apenas do Estado de Rondônia, mas a pedido dos demais integrantes da comissão, foi estendida a todos os estados do País. De acordo com Marcos Rogério, a realidade dos conselhos de Rondônia são precárias, sem a estrutura básica para desenvolver as atividades rotineiras como carro, computadores, espaço físico para se reunir, telefones, entre outros. ?A estruturação dos conselhos em todo o Brasil é extremamente necessária. Fico feliz se todos puderem ser contemplados, pois só assim resolveremos os problemas do Brasil em relação à violência contra crianças, com a presença do Estado, estruturando e fiscalizando as políticas públicas?, afirmou o deputado.
Para o parlamentar, o País não precisa de novas leis para contemplar a questão dos direitos das crianças, precisa apenas de uma lei que faça cumprir todas as demais. Com informações da Assessoria.
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