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Audiência Pública debate a questão do aborto
(Assessoria) O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) participou nesta quarta-feira (04) da Audiência pública que debateu a questão do aborto no Brasil. Enfático, o parlamentar afirmou que hoje há uma tentativa de colocar a temática nos mais diversos segmentos, e a principal delas é tirar da força da lei a legalização ou proibição do aborto e levar a questão para o campo da interpretação e das orientações. "Isso é um risco que estamos correndo, porque querem burlar e ultrapassar o legislativo para dizer que isto é uma questão de saúde pública, para então, seguindo orientação da OMS, poder fazer independente de legislação autorizando ou não", afirmou. Mas, paralelamente a isso, relatou o parlamentar, há ainda inúmeras propostas que buscam avançar na questão da liberação do aborto, um exemplo é o novo Código Penal Brasileiro, que tramita no Senado Federal, e flexibiliza as possibilidades para o aborto legal. Pelo que prevê o artigo 128 do novo código, não há crime de aborto quando, se por vontade da gestante, até a 12 semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. "Ou seja, basta a mãe não querer esta criança e o médico atestar essa vontade que pronto: tem-se a licença para matar um inocente", frisou o parlamentar. De acordo com Marcos Rogério, assim, a mesma Constituição Federal que coloca a vida como um bem jurídico indisponível e inviolável, quer licença para matar inocentes. "Será que temos direito de ir tão longe?", indagou. Para ele, não se trata de uma questão filosófica e nem religiosa, mas sim da defesa do bem mais precioso da humanidade: a vida. CRÍTICAS - O parlamentar também foi duro nas críticas ao Governo que tem patrocinado estudos e legislações que induzem à prática de aborto no Brasil. Criticou, ainda, o Ministério da Saúde que também tem em algumas ações patrocinado o processo de legalização do aborto, e cuja natureza jurídica é desenvolver políticas públicas de defesa da saúde. "Quem defende a saúde defende a vida como bem maior. Quem busca saúde busca a vida, não a morte. Então é contraditório o Ministério, que tem na sua natureza o patrocínio da saúde e da vida, permitir que, através de alguns canais, o aborto seja permitido", afirmou. Realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a audiência foi um requerimento do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP). Estiveram presentes à mesa o deputado João Campos, autor do requerimento da CPI do Aborto; Hermes Rodrigues Nery, coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté e a representante do Ministério da Saúde, Thereza Lamare Franco Neto. ...