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Ministro garante a ConfÃºcio regularizaÃ§Ã£o de assentamento
(Da RedaÃ§Ã£o) Em audiÃªncia na Ãºltima terÃ§a-feira (03), com o Ministro do Desenvolvimento AgrÃ¡rio (MDA), Pepe Vargas, o presidente do Incra, Carlos Guedes e o com o secretÃ¡rio ExtraordinÃ¡rio de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria da AmazÃ´nia Legal (Serfal), SÃ©rgio Roberto Lopes, o governador ConfÃºcio Moura pediu uma soluÃ§Ã£o definitiva para regularizar o assentamento do Incra no distrito de Novo Plano, municÃpio de Chupinguaia. Segundo o governador, no distrito, o Estado se faz presente com escolas, unidade de saÃºde, defesa agro sanitÃ¡ria e polÃcia. ConfÃºcio Moura explicou que hÃ¡ mais de 20 anos centenas de famÃlias aguardam a regularizaÃ§Ã£o da Ã¡rea. ?SÃ£o mil famÃlias que estÃ£o sem nenhuma documentaÃ§Ã£o, sem direito a crÃ©dito, sem direito a nada, numa irregularidade jurÃdica insuportÃ¡vel?, afirmou. Para ConfÃºcio Moura, nesse assentamento as pessoas envelheceram e por isso o ordenamento fundiÃ¡rio serÃ¡ fundamental para estimular investimentos mais sustentÃ¡veis e reduzir os conflitos no campo. ?LÃ¡ jÃ¡ nasceram pessoas que se casaram e atÃ© hoje hÃ¡ esse imbrÃ³glio jurÃdico pela posse da terra e pelo direito legÃtimo da Ã¡rea. Precisamos regularizar urgente esse assentamento por meio de um Contrato de AlienaÃ§Ã£o de Terras PÃºblicas (CATP), disse. O Ministro garantiu que analisarÃ¡ o caso com celeridade quanto aos aspectos legais por se referir a um CATP, que possui clÃ¡usulas resolutivas. ?Havendo o cumprimento dessas clÃ¡usulas, nÃ³s teremos condiÃ§Ãµes de legalizar as glebas urbanas. Nosso programa Terra Legal vai analisar essa demanda que o governador trouxe. Com certeza a gente vai dar um jeito de resolver isso num menor prazo possÃvel?, afirmou o ministro. ...