IMPOSTO Jesualdo prorroga prazo com ITBI reduzido Data da notÃcia: 17/12/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131217-131.jpg[/IMG] (Assessoria) A prefeitura de Ji-Paraná prorrogou para 30 de junho de 2014 o prazo aos proprietários de lotes urbanos que desejam requerer o título definitivo dos seus terrenos com valor reduzido de apenas R$ 50 (cinquenta reais) no custo do ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens e Imóveis).
A prorrogação foi autorizada pela Lei Municipal 2569/2013 que alterou a vigência da Lei 2477/2013, cujo prazo venceria em 31 de dezembro de 2013. Pela previsão da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMURF), até a data de 30 de junho de 2014 oito mil lotes poderão ser regularizados. Esses lotes a que se referem a Lei, já se encontram aptas para a regularização e os técnicos da secretária estão visitando os moradores e esclarecendo quanto aos procedimentos para emissão do titulo definitivo.
De acordo com o secretário municipal de regularização fundiária, Djalma Arantes, nesta primeira etapa, estão sendo atendidos quadras nos seguintes bairros: Jorge Teixeira, Cafezinho, São Pedro, Riachuelo, Nova Brasília, Nossa Senhora de Fátima, São Francisco, Val Paraíso, JK, Alto Alegre, Parque São Pedro, Dom Bosco, Casa Preta, Centro e Urupá.
Os moradores destas quadras que já receberam a visita dos nossos técnicos, já podem requerer o título definitivo dos seus terrenos. ?Para melhor informar aos interessados, realizamos visitas a esses moradores e entregamos panfletos explicativos, visando dirimir todas as dúvidas de como os proprietários deverão proceder para requerer o título definitivo e quais documentos são necessários?, informou o secretário.
PRORROGAÇÃO - Para o prefeito Jesualdo Pires (PSB), a prorrogação do prazo foi um importante passo do Executivo Municipal, pois amplia a oportunidade de mais proprietários procederem a regularização dos seus lotes. ?A regularização é um importante fator de crescimento do município, pois fomenta principalmente o mercado da construção civil, uma vez que as principais linhas de crédito estão ligadas ao Programa ?Minha Casa, Minha Vida?, do governo federal, com juros bem menores?, pontuou, frisando também que o título definitivo é o documento que habilita o proprietário a ter acesso a essas linhas de crédito junto aos bancos oficiais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e também o Banco da Amazônia.
REGULARIZAÇÃO - Jesualdo também lembrou que em breve a prefeitura fará uma segunda etapa de regularização de lotes urbanos. Uma emenda do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) de quase R$ 2 milhões já está liberada através do Programa do Governo Estadual ?Titulo Já? e irá beneficiar outros bairros da cidade. Neste programa, a prefeitura em parceria com o Governo do Estado deverá regularizar mais 8 mil os lotes urbanos.
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